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A compra de um carro ou moto usada pode ser um ótimo negócio, mas antes de fechar a compra, é essencial verificar se o veículo possui alguma restrição legal, como a reserva de domínio. Esse detalhe pode impedir a transferência da propriedade e gerar complicações para o novo proprietário.
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Muitas pessoas desconhecem a reserva de domínio e só descobrem essa pendência quando tentam transferir o veículo para seu nome. Para evitar esse problema, é importante entender o que significa essa cláusula, como ela funciona e como consultá-la antes de comprar um veículo usado.
O que é reserva de domínio?
A reserva de domínio é uma cláusula contratual utilizada em vendas a crédito, garantindo que o credor (instituição financeira ou banco) continue sendo o proprietário legal do bem até o pagamento integral do financiamento. Ou seja, mesmo que o comprador tenha a posse do carro ou da moto e esteja utilizando o veículo no dia a dia, ele ainda não é o dono oficial até quitar todas as parcelas do contrato.
Esse tipo de venda está prevista no Código Civil Brasileiro, especificamente no artigo 521, que estabelece que, em contratos de compra e venda com reserva de domínio, a propriedade do bem só será transferida ao comprador após a quitação total do valor acordado.
Como funciona a reserva de domínio na prática?
- O comprador adquire o veículo por meio de financiamento bancário.
- O banco ou instituição financeira mantém a propriedade do veículo até que todas as parcelas sejam quitadas.
- O comprador pode utilizar o veículo normalmente, mas não pode vendê-lo sem autorização do credor.
- Após o pagamento total do financiamento, a instituição financeira emite a baixa da reserva de domínio, permitindo que o veículo seja transferido para outro nome sem restrições.
Se o comprador deixar de pagar as parcelas, o banco pode solicitar a retomada do veículo judicialmente, em um processo conhecido como ação de busca e apreensão.
Por que verificar a reserva de domínio antes de comprar um carro usado?
Ao comprar um carro ou moto usada, é essencial garantir que o veículo esteja livre de qualquer pendência financeira. Se a reserva de domínio ainda estiver ativa, o novo proprietário não conseguirá transferir o veículo para seu nome até que o financiamento seja totalmente quitado pelo antigo dono.
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Se um vendedor tentar repassar um veículo com reserva de domínio sem quitar a dívida, o comprador pode enfrentar dificuldades jurídicas para regularizar a situação. Isso pode levar a perda do veículo, pois, legalmente, ele ainda pertence ao banco.
Por isso, antes de finalizar a compra, consulte se há reserva de domínio e exija que o vendedor regularize qualquer pendência antes de assinar o contrato.
Como consultar reserva de domínio?
A consulta sobre a existência de reserva de domínio pode ser feita de forma rápida e simples. Veja a seguir as três principais formas de obter essa informação.
1. Consultando no site do Detran
Cada estado brasileiro possui um Detran (Departamento Estadual de Trânsito), e a maioria dos sites do Detran oferece um serviço online para verificar restrições no veículo. Para consultar, siga os passos abaixo:
- Acesse o site do Detran do estado onde o veículo está registrado.
- Encontre a opção de consulta de restrições financeiras ou veículo.
- Insira as informações do veículo:
- Placa do veículo
- Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores)
- O sistema informará se há pendências financeiras, multas ou reserva de domínio ativa.
Se a reserva de domínio estiver ativa, significa que o carro ainda está vinculado ao financiamento e não pode ser transferido sem a quitação total.
2. Consultando em sites especializados
Além do Detran, existem empresas especializadas que oferecem consultas completas sobre o histórico do veículo, incluindo informações sobre:
- Participação em leilões
- Histórico de sinistros
- Pendências financeiras e reserva de domínio
Alguns desses serviços são pagos, mas podem ser úteis para quem deseja uma análise mais detalhada antes de finalizar a compra.
3. Indo presencialmente ao Detran
Caso prefira uma consulta presencial, é possível solicitar um extrato do veículo diretamente em uma unidade do Detran do estado onde o veículo está registrado. Para isso, leve os seguintes documentos:
- Documento de identidade com foto
- Placa e Renavam do veículo
Essa consulta presencial pode ser útil para quem tem dificuldades com o acesso online ou deseja uma confirmação oficial antes de fechar a compra.
O que fazer se o veículo tiver reserva de domínio?
Se um carro ou moto usada possuir reserva de domínio, o ideal é exigir que o vendedor quite a dívida antes da transferência. Apenas após a baixa da restrição no Detran o veículo poderá ser transferido para o nome do novo proprietário.
Caso o vendedor não possa quitar a dívida imediatamente, uma alternativa é que o comprador assuma a dívida diretamente com o banco. Porém, essa operação deve ser feita com o consentimento da instituição financeira, garantindo que o veículo seja transferido sem complicações legais.
Se o comprador ignorar a reserva de domínio e tentar comprar o veículo sem regularizar a situação, ele corre o risco de não conseguir transferir o carro para o seu nome e até mesmo perdê-lo caso o banco solicite a busca e apreensão.
Com informações de JusBrasil.
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