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A União Europeia (UE) aplicou as primeiras penalidades com base na Lei dos Mercados Digitais, criada para aumentar a concorrência no setor de tecnologia, nesta quarta-feira (23). Apple e Meta foram multadas por descumprirem regras que impedem práticas consideradas abusivas.
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A Apple recebeu uma multa de 500 milhões de euros (cerca de R$ 3,2 bilhões), enquanto a Meta foi penalizada em 200 milhões de euros (R$ 1,3 bilhão).
A Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) busca impedir que grandes empresas ajam como “porteiras” do ambiente digital, impondo condições aos usuários e negócios menores.
Meta e Apple violaram lei digital ao reforçarem dependência de consumidores e usuários comerciais, diz UE
A Comissão Europeia, que representa o poder executivo do bloco, argumenta que a Apple restringiu a comunicação entre desenvolvedores e clientes sobre promoções e ofertas. Isso teria impedido usuários de conhecerem opções mais baratas fora da App Store.
A Apple também recebeu uma decisão preliminar contrária por dificultar o acesso a lojas de aplicativos concorrentes. Por outro lado, uma investigação separada foi encerrada após a empresa passar a permitir a exclusão de apps pré-instalados.
Já a Meta foi penalizada por adotar um sistema de “consentimento ou pagamento”. Nele, o usuário deve aceitar o uso de seus dados pessoais para publicidade ou pagar para acessar versões sem anúncios do Facebook e do Instagram.
- Segundo a lei europeia, as empresas devem oferecer uma alternativa equivalente para quem não autorizar o uso de dados.
Apple e Meta falharam em cumprir a DMA ao implementar medidas que reforçam a dependência de usuários comerciais e consumidores em suas plataformas. Todas as empresas que operam na UE devem seguir nossas leis e respeitá-las.
Teresa Ribera, vice-presidente da Comissão Europeia, em comunicado
As empresas têm 60 dias para se adequar à decisão. Caso contrário, podem enfrentar novas penalidades.
Outros lados
A Meta afirmou que pretende recorrer. “A Comissão Europeia está tentando prejudicar empresas americanas bem-sucedidas enquanto permite que companhias chinesas e europeias operem sob padrões diferentes”, disse Joel Kaplan, executivo da empresa, segundo o New York Times.
“Não se trata apenas de uma multa; estão nos forçando a mudar nosso modelo de negócios”, acrescentou Kaplan.
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A Apple afirmou que recorreria da decisão e acusou a comissão de forçar a big tech a fazer alterações no produto que equivalem a ceder sua tecnologia.
E, segundo o jornal, ainda não está claro como o governo dos EUA vai reagir à decisão. Mas a Casa Branca avisou, em fevereiro, que poderia retaliar medidas europeias se considerasse que elas miram empresas americanas de forma injusta. A ver.
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