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A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (26) para que o órgão aplique punições às redes sociais que não agirem contra desinformação e discurso de ódio em suas plataformas.
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A AGU entrou com um pedido de liminar, em caráter de urgência, e citou casos de violência digital e danos provocados pelas redes sociais, incluindo golpes envolvendo falsas indenizações do INSS e desafios virais no TikTok e no Kwai que teriam levado à morte de crianças.
Governo quer punições para redes sociais
A ação da AGU ao STF é em caráter de urgência. Segundo o órgão, o pedido quer a “aplicação imediata de medidas judiciais para cessar episódios de desinformação, casos de violência digital e danos provocados pela omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdo ilícito em suas plataformas digitais”. Basicamente, punições para as empresas que não atuarem para combater desinformação e discurso de ódio em suas plataformas.
Segundo a AGU, a liminar se baseia em dados recentes que provam os riscos dessas publicações à segurança digital da população brasileira, principalmente idosos, crianças e adolescentes, e risco à integridade das políticas públicas e ao Estado Democrático de Direito.
A iniciativa é vista como uma tentativa do governo de antecipar a regulamentação das redes sociais, que ainda está em discussão no Congresso Nacional.
AGU citou casos de golpes nas redes sociais
O documento enviado pela AGU ao STF destacou um apanhado recente de situações que justificam o pedido. Entre, eles:
- Mais de 300 anúncios fraudulentos identificados nas plataformas da Meta (empresa dona do Facebook e Instagram). Alguns deles usavam imagens oficiais do Governo Federal e prometiam falsas indenizações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Uso do logotipo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na venda de medicamentos não permitidos;
- Demonstração de morte de crianças brasileiras após participarem de desafios virais em redes sociais de vídeos, como TikTok e Kwai.
A AGU ainda citou documentos internos da Meta que indicam que fraudadores podem ter entre oito e 32 infrações antes de realmente terem suas contas banidas, o que o órgão chama de “inércia da plataforma com práticas nocivas”.
Leia mais:
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Governo negou censura
Em nota à imprensa, a Advocacia afirmou que o pedido ao STF não representa censura prévia, mas sim cautela e responsabilidade das redes sociais de acordo com os princípios do Código de Defesa do Consumidor.
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