Acesso à internet: governo pede aval do Senado para empréstimo internacional 

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O Governo Federal enviou ao Senado a proposta de cooperação entre o Ministério das Comunicações (MCom) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para viabilizar um investimento de US$ 100 milhões (R$ 538 milhões) destinado à ampliação da conectividade digital (internet) em cidades pequenas de todo o país. 

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Lançado em setembro, o projeto faz parte do programa Acessa Crédito Telecom, que tem, como objetivo, apoiar pequenos e médios provedores de internet na expansão da infraestrutura de banda larga fixa em municípios com menos de 30 mil habitantes, priorizando comunidades quilombolas e indígenas.

O investimento será dividido em duas frentes principais: a primeira voltada à oferta de crédito para que os provedores possam investir em rede e equipamentos; e a segunda destinada à criação de um sistema de tecnologia da informação (TI) para reduzir as assimetrias entre provedores e instituições financeiras, facilitando o acesso a financiamentos. Com a iniciativa, o governo espera beneficiar cerca de 2,5 milhões de pessoas.

Preenchendo lacunas para o acesso à internet

• Pequenos provedores de internet possuem mais de 90% do mercado no interior do país, de acordo com o especialista em telecomunicações do BID, Luis Guillermo Alarcón;
• “Eles são os que realmente estão universalizando o acesso à banda larga e esse cenário é um passo importante para garantir que o financiamento chegue em condições favoráveis a esses empreendedores. Por isso, apoiamos com orgulho esse programa”, ressaltou;
• A partir do empréstimo já aprovado pelo BID, será criado um mecanismo garantidor para os financiamentos realizados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust);
• Com isso, pequenos provedores, que, atualmente, não atendem às garantias dos bancos, vão poder solicitar crédito e acessar recursos do Fust, que recebe contribuições das empresas de telecomunicações.

“O Acessa Crédito Telecom é mais um esforço do Governo Federal para democratizar o acesso à internet. A ideia é facilitar o trabalho dos pequenos provedores, que conhecem bem as áreas mais distantes e ainda com gaps de conexão, para que tenham financiamento e executem um bom serviço”, destacou o Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.

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Andando para frente

A internet era utilizada em 93,6% dos domicílios particulares permanentes (74,9 milhões) do país em 2024, um aumento de 1,1 ponto percentual em relação a 2023. O crescimento dessa proporção vem desacelerando, conforme se aproxima da universalização, segundo o Módulo de Tecnologia de Informação e Comunicação da PNAD Contínua, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em julho.

Nas áreas rurais, esse crescimento tem sido mais acelerado e contribui para uma considerável redução da diferença em relação às áreas urbanas, saindo de 40 pontos percentuais de diferença em 2016 (35,0% versus 76,6%) para 9,9 pontos percentuais em 2024 (84,8% versus 94,7%).

Nos 5,1 milhões de domicílios em que não havia utilização da Internet, os três motivos que mais se destacaram foram: nenhum morador sabia usar a Internet (32,6%), serviço de acesso à Internet era caro (27,6%) e falta de necessidade em acessar a Internet (26,7%). 

Na área rural, além dos três motivos mais alegados, destacou-se a falta de disponibilidade do serviço de acesso à Internet na área do domicílio, que representou 12,1% (13,8% em 2023) dos domicílios em que não havia utilização da Internet em área rural, em contraste com somente 0,9% em área urbana.