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Amazon é condenada a pagar R$2 mil a cliente por propaganda no Prime Video

Amazon foi acusada de "venda casada" ao inserir anúncios nas contas sem consentimento e cobrar valor adicional para suspender as propagandas
Flavia Correia02/11/2025 20h10, atualizada em 02/11/2025 20h13
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Amazon é condenada a pagar indenização a assinante do Prime Video por exibir propagandas sem autorização. Crédito: Imagem gerada por IA/ChatGPT
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Na última quarta-feira (29), a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia condenou a Amazon ao pagamento de indenização por danos morais a um consumidor pela inserção de anúncios no serviço Prime Video sem seu consentimento. A decisão foi publicada no Diário da Justiça do Estado na quinta (30).

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O cliente alegou que, desde abril de 2025, começou a ver propagandas antes e durante filmes e séries, mesmo tendo assinado o serviço como livre de anúncios. Ele diz que não autorizou nenhuma mudança no contrato e que a alteração representava uma modificação unilateral das condições originalmente contratadas.

Em sua defesa, a Amazon disse que os usuários poderiam migrar para um plano “sem anúncios” mediante pagamento adicional de R$ 10 e que todos foram notificados sobre a mudança. No entanto, especialistas observam que, enquanto a empresa “migrou” todos os assinantes para um plano com propaganda, quase todas as concorrentes mantiveram as condições dos planos existentes e apenas lançaram novas opções mais baratas para quem aceitasse assistir a anúncios.

Prime Video com anúncios
Prime Video passou a veicular anúncios em todas as contas este ano, com o cliente precisando pagar R$10 para migrar para um plano sem propaganda. Crédito: Rafapress – Shutterstock

Amazon não comprova consentimento de cliente

No entendimento da juíza Ivana Carvalho Silva Fernandes, a Amazon não conseguiu comprovar que o cliente havia consentido com a inclusão de anúncios. Segundo a decisão, inserir propagandas em um serviço previamente contratado como livre de publicidade constitui falha na prestação do serviço e viola o direito à informação, protegido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Com isso, segundo o Uol, a empresa foi condenada a pagar R$ 2 mil por danos morais ao assinante, um terço dos R$ 6 mil inicialmente solicitados. A magistrada destacou que a quantia tem caráter pedagógico, para prevenir práticas semelhantes com outros consumidores. A decisão ainda é de primeira instância, cabendo recurso.

Pessoa segurando controle de TV e apontando para a TV, que exibe a logomarca do Prime Video, da Amazon, na tela
Amazon foi acusada de praticar “venda casada” ao inserir anúncios nas contas sem consentimento e cobrar valor adicional para suspender as propagandas. Crédito: Anna Quelhas – Shutterstock

Leia mais:

Empresa é acusada de prática de “venda casada”

Em outubro de 2024, a Amazon anunciou que começaria a exibir anúncios no Prime Video em diversos países, incluindo o Brasil. A mudança entrou em vigor em abril de 2025 e gerou críticas de assinantes, que acusaram a empresa de “venda casada”.

Especialistas em direito do consumidor afirmam que a decisão reforça a importância da transparência. Serviços pagos não podem ser alterados unilateralmente, e mudanças essenciais exigem comunicação clara e consentimento do usuário, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O caso reforça a vigilância sobre práticas de streaming e os impactos de mudanças em planos pagos, além de alertar outras plataformas quanto aos riscos legais envolvidos.


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Flavia Correia
Redator(a)
Flavia Correia no Twitter

Jornalista formada pela Unitau (Taubaté-SP), com Especialização em Gramática. Já foi assessora parlamentar, agente de licitações e freelancer da revista Veja e do antigo site OiLondres, na Inglaterra.

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