Casa Branca e estados entram em rota de colisão sobre regulamentação de IA

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Os Estados Unidos entraram em uma disputa acirrada sobre quem deve controlar as regras de inteligência artificial: o governo federal ou os estados.

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Enquanto a tecnologia avança em ritmo acelerado, Washington tenta definir limites, mas esbarra em administrações estaduais que já criaram suas próprias leis para proteger consumidores, comenta o TechCrunch.

A revolta das big techs contra leis estaduais

A falta de diretrizes federais mais sólidas acabou abrindo espaço para que estados como Califórnia e Texas montassem seus próprios conjuntos de regras, focados em segurança, transparência e prevenção de abusos. O movimento, porém, incomoda grandes empresas do Vale do Silício, que enxergam nessa proliferação normativa uma espécie de “colcha de retalhos” difícil de acompanhar no dia a dia.

Para representantes do setor, essa fragmentação pode travar a inovação e prejudicar a competitividade global, algo que preocupa especialmente startups e empresas em fase de expansão.

Quando você está tentando impulsionar a inovação no setor de tecnologia, não pode haver uma situação em que todas essas leis continuem surgindo de pessoas que não necessariamente têm a expertise técnica.

Josh Vlasto, cofundador do super PAC pró-IA Leading the Future, ao TechCrunch.

NDAA e ordem executiva: a ofensiva federal ganha força

Nas últimas semanas, Washington intensificou as estratégias para recuperar algum controle. Parlamentares discutem incluir na Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA) um dispositivo que limitaria a autonomia dos estados na criação de regras próprias, tentando preservar temas mais delicados, como segurança infantil e transparência.

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Ao mesmo tempo, um rascunho vazado de uma ordem executiva da Casa Branca indica a criação de uma “Força-Tarefa de Litígios de IA”, voltada a contestar leis estaduais na Justiça. A proposta também recomendaria que a FTC e a FCC adotassem padrões nacionais, capazes de se sobrepor às normas locais. O documento ainda daria um papel central a David Sacks, apontado como czar de IA e criptomoedas ligado a Trump – o que adiciona mais uma camada ao debate.

Sacks, vale lembrar, já se manifestou várias vezes defendendo o bloqueio de regulamentações estaduais e sugerindo que o governo federal mantenha apenas uma supervisão mínima, permitindo que as próprias empresas se autorregulem para “maximizar o crescimento”.

Estados brigam por mais autonomia e agilidade

Do lado oposto, mais de 200 parlamentares assinaram uma carta defendendo que os estados continuem com liberdade para responder rapidamente aos desafios impostos pela IA. Em 2025, 38 estados aprovaram mais de 100 leis sobre o tema, muitas delas voltadas para deepfakes, uso governamental e requisitos de divulgação – um ritmo que o Congresso não consegue acompanhar. Isso pode significar:

• Maior burocracia e custos para a implementação de modelos de IA.
• Criação de Super PACs para financiar campanhas contra regulações estaduais.
• Consumidores mais vulneráveis na ausência de regras claras.
• O modelo adotado tender a influenciar políticas globais.

Um dos defensores de um meio-termo é o deputado Ted Lieu, democrata da Califórnia. Ele prepara um pacote federal mais amplo sobre IA, com regras para fraude, segurança infantil, deepfakes e testes obrigatórios para grandes modelos. Lieu reconhece que o texto não será o mais rígido possível, mas diz que o objetivo é conseguir aprovação ainda neste mandato, antes que o cenário fique mais confuso.