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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, informou nesta segunda-feira (8) que pretende assinar ainda esta semana uma ordem executiva que criará uma norma federal única para aprovação de tecnologias de inteligência artificial (IA) — com o objetivo de acabar com a necessidade de empresas obedecerem a regulamentos diferentes em cada um dos 50 estados americanos.
Segundo Trump, a multiplicidade de legislações estaduais para IA representa um obstáculo à inovação, dificultando o desenvolvimento tecnológico e a competitividade dos EUA no setor. “Não faz sentido exigir que uma empresa obtenha 50 aprovações toda vez que quiser fazer algo”, afirmou em postagem na sua rede social, Truth Social.
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Resistência dos estados e riscos à governança local
Apesar do apoio do setor de tecnologia, governadores e legisladores estaduais — de partidos diferentes — já manifestaram resistência à proposta, defendendo que leis próprias são essenciais para proteger direitos de cidadãos, garantir privacidade, evitar deepfakes não autorizados e mitigar riscos do uso de IA. Inclusive, alguns estados já aprovaram leis focadas em controle de conteúdo, combate a discriminação e proteção contra imagens criadas por IA sem consentimento.
Trump já chegou a solicitar que o Congresso acrescentasse um projeto de lei de defesa para bloquear leis estaduais referentes a inteligência artificial. Sua proposta teve uma grande resistência por parte dos legisladores democratas e republicanos.
Segundo a Reuters, na época, Jeff Jackson, democrata e procurador-geral da Carolina do Norte, se posicionou contrário ao pedido de Trump. “O Congresso não pode deixar de criar salvaguardas reais e depois impedir que os estados tomem medidas.”
A votação no senado foi de 99 contra 1 na tentativa de bloquear leis de IA este ano.
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