Na noite desta segunda-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que libera vendas de medicamentos em supermercados. No ano passado, o Senado já havia aprovado a propositura e, agora, ela segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Horas antes, os deputados aprovaram a tramitação acelerada da proposta para ainda nesta segunda, a partir de requerimento de urgência. Isso fez com que o projeto fosse votado diretamente pelo plenário da Câmara e não passasse por comissões temáticas que fariam análise detalhada e técnica.
Como é o projeto que permite venda de medicamentos em supermercados
- A demanda era pedida pelo setor há bastante tempo;
- No texto, consta que os medicamentos, para serem vendidos em supermercados, devem ter separação clara dos demais produtos, precisando ficar em gôndolas diferentes das comuns;
- “É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado”, propõe o projeto;
- Em nota, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (FFF), Walter da Silva Jorge João, disse que “o texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”.
Contudo, vale frisar: será obrigatória a presença de farmacêuticos durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria que for instalada nas áreas de vendas de supermercados brasileiros.
Além disso, medicamentos de uso controlado (que necessitam de receita médica para serem liberados) só poderão ser entregues aos clientes após o pagamento.
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Opiniões divididas
O plenário da Câmara não votou de forma unânime. Por exemplo: enquanto o deputado Hildo Rocha (MDP/PA) defendeu a proposta — “É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir” —, alguns que estão do lado do governo divergem entre si (inclusive).
Um deles é a deputada Maria do Rosário (PT/RS), que criticou a proposta. “Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação“, afirmou.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
