O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para investigar as práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta, responsável por Instagram, Facebook, Threads e WhatsApp, e pela plataforma X durante as eleições de 2026. A apuração foi iniciada após organizações da sociedade civil reunirem mais de mil relatos de bloqueios de contas, remoções de publicações e restrições de alcance nas redes sociais.
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do MPF, encaminhou ofício às plataformas nesta quarta-feira (14), solicitando esclarecimentos sobre os casos denunciados. As empresas têm cinco dias para explicar as restrições e informar se as medidas foram determinadas pela Justiça ou aplicadas pelos próprios sistemas de moderação.
O procedimento teve como base uma representação apresentada pelas organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. Segundo as entidades, os relatos envolvem cidadãos, jornalistas, comunicadores, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis e movimentos sociais.
O MPF também compartilhou a documentação com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para que as informações possam ser consideradas na atuação do órgão durante o processo eleitoral.
O que o MPF quer saber sobre os bloqueios?
- Entre os esclarecimentos solicitados estão a natureza, a duração e a justificativa das restrições aplicadas aos perfis mencionados na representação. O órgão também quer saber se os usuários receberam notificações sobre as medidas e se tiveram acesso a canais para contestar as decisões;
- A investigação busca verificar a regularidade e a legalidade das práticas de moderação, inclusive quando são realizadas por sistemas automatizados. A preocupação apresentada pelas organizações é que algoritmos possam remover manifestações políticas legítimas sem justificativas suficientemente claras;
- O procedimento se fundamenta em direitos constitucionais, como a liberdade de expressão, o acesso à informação e a participação política. Também considera o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e normas mencionadas pelo MPF sobre transparência e análise contextual na retirada de conteúdos;
- A abertura da apuração, porém, não significa que o órgão já tenha concluído que as plataformas cometeram irregularidades. O objetivo nesta etapa é reunir explicações e examinar os episódios relatados.
Levantamento reúne mais de mil relatos
A organização CTRL+Z reuniu 1.121 relatos de usuários que afirmam ter enfrentado algum tipo de restrição em plataformas da Meta durante o período eleitoral. Desse conjunto, 80 casos foram selecionados para integrar a representação encaminhada ao MPF.
Segundo os dados apresentados pela entidade, as denúncias incluem redução de alcance, restrições de funcionalidades, bloqueios de contas e remoções de publicações. O levantamento também registra relatos de prejuízos financeiros e de usuários que passaram a evitar determinados conteúdos por receio de novas restrições.
A CTRL+Z ressalva que nem todos os casos foram submetidos a uma verificação aprofundada e que algumas medidas de moderação podem ter sido legítimas. A organização defende, contudo, que o volume de reclamações justifica uma investigação sobre os critérios empregados pelas plataformas.
Entre os exemplos citados na representação estão restrições envolvendo o perfil Revelando Brasil, apresentado por Fábio Porchat, a Mídia Ninja e contas associadas a movimentos sociais e coletivos culturais.
Investigação ocorre em meio a questionamentos sobre alcance político
A apuração também acontece em contexto de questionamentos sobre a distribuição de publicações políticas nas redes sociais. Em outubro, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para contestar o que classificou como seletividade algorítmica no tratamento dado a conteúdos associados às campanhas presidenciais.
Em decisão, o TSE solicitou esclarecimentos à Meta sobre possíveis restrições à distribuição de publicações do perfil de Lula, incluindo questões relacionadas à recomendação de conteúdo e a bloqueios geográficos.
A plataforma atribuiu problemas anteriores de visualização a falhas técnicas. As alegações sobre tratamento desigual das campanhas ainda dependem de análise pelas autoridades competentes.
Embora os dois episódios envolvam questionamentos sobre a atuação das plataformas, eles são procedimentos distintos: a apuração da PFDC examina relatos mais amplos de moderação, enquanto a atuação do TSE trata de questões relacionadas à distribuição de conteúdo eleitoral.
Meta e X ainda precisam prestar esclarecimentos
A PFDC busca entender como as plataformas aplicaram as restrições relatadas, quais justificativas foram apresentadas aos usuários e quais mecanismos de contestação estavam disponíveis. As respostas poderão ajudar o órgão a avaliar se houve falhas nos procedimentos de moderação.
A representação das organizações também questiona a possibilidade de erros recorrentes que afetem manifestações legítimas. A apuração deverá distinguir eventuais restrições justificadas de medidas que possam ter sido aplicadas sem transparência ou fundamentação adequada.
Até a publicação desta reportagem, consultadas em 14 de outubro, Meta e X não se pronunciaram. O Olhar Digital entrou em contato com a Meta e aguarda posicionamento oficial. A investigação segue em fase inicial, sem conclusão sobre a legalidade das decisões questionadas.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
