A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enfrenta dificuldades para pagar o próprio data center que sustenta serviços digitais oferecidos a cidadãos e empresas do setor. A agência já acumula R$ 30,76 milhões em notas fiscais pendentes relacionadas à aquisição da estrutura, instalada em Brasília (DF), e pediu ao governo federal o desbloqueio de R$ 30 milhões para honrar compromissos financeiros.
O pedido foi feito na semana passada pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, ao Ministério do Planejamento. A solicitação ocorreu depois de tentativas anteriores de antecipar recursos que não foram atendidas pela Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda.
O centro de dados reúne sistemas utilizados pela agência em atividades de fiscalização e dá suporte a serviços digitais destinados à população e às empresas de telecomunicações reguladas pelo órgão.
Bloqueio orçamentário reduziu verba da Anatel em 19%
- A Anatel atribui a pressão financeira ao bloqueio de R$ 51,83 milhões determinado pelo governo em maio. A medida reduziu o orçamento discricionário da agência — destinado a custeio e investimentos — de R$ 275,37 milhões para R$ 223,54 milhões, queda de 19%;
- Em dezembro de 2025, a agência havia assinado contrato de R$ 44,95 milhões com prestadores de produtos e serviços de tecnologia. O acordo inclui equipamentos, programas de gerenciamento, conectividade e serviços de implantação, migração, suporte, manutenção e garantia. A vigência vai até dezembro de 2030;
- Os R$ 30,76 milhões pendentes estão classificados como “restos a pagar”, categoria que reúne despesas de anos anteriores ainda não quitadas;
- Em manifestação citada pela Folha de S.Paulo, Baigorri afirmou que as projeções indicam risco de insuficiência de limite financeiro para o pagamento integral dos compromissos previstos, especialmente no último trimestre de 2026.
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Agência tenta evitar multas e novos cortes
A dificuldade não é recente. Em agosto, a Anatel pediu a antecipação de R$ 23,3 milhões, que estavam originalmente previstos para dezembro.
A agência afirma que revisou contratos, projetos e despesas para se adaptar à restrição orçamentária. Também busca evitar a cobrança de multas, juros e outros encargos contratuais.
O Olhar Digital entrou em contato com a Anatel e aguarda posicionamento.
O Ministério da Fazenda, por sua vez, afirmou que as restrições orçamentárias e financeiras dos órgãos do Poder Executivo decorrem da necessidade de contingenciamento e bloqueio de recursos, conforme os relatórios de avaliação de receitas e despesas e os decretos de programação orçamentária.
Segundo a pasta, a situação é reavaliada a cada dois meses. A próxima análise está prevista para 24 de novembro, quando a Junta de Execução Orçamentária deverá examinar o espaço fiscal disponível para eventual redução dos cortes.
A Fazenda também explicou que os pedidos de antecipação de recursos são analisados pelo Tesouro Nacional, considerando a capacidade de pagamento futura de cada órgão, para evitar problemas na execução orçamentária ao longo do ano.
Empresas pedem autonomia financeira para agências reguladoras
A situação ocorre em meio à mobilização de entidades empresariais em defesa da autonomia financeira das agências reguladoras.
Cerca de 40 organizações do setor apresentaram um manifesto em apoio à medida. Intitulado “Regulação não é gasto, é investimento”, o documento busca sensibilizar parlamentares sobre a necessidade de garantir recursos no Orçamento de 2027 para que essas instituições funcionem normalmente, sem sofrer novos cortes.
Rodrigo Mozelli é jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo (UMESP) e, atualmente, é redator do Olhar Digital.
