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Projeto que regulamenta streamings é aprovado na Câmara dos Deputados

Sofia Aureli, editado por Cesar Schaeffer 21/11/2019 16h00
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Texto amplia o segmento de mercado a ser regulado, abrangendo plataformas que oferecem o aluguel ou a compra de filmes e séries; busca incentivar a produção nacional, independente e identitária

Com a ampliação do mercado de streamings no Brasil, e do vídeo on demand, cresce a discussão a respeito da regulamentação destes serviços no país. Considerando esses questionamentos, nesta quarta-feira (20) foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8.889/2017, que amplia o segmento de mercado a ser regulado, altera as emendas sobre a taxação da Condecine e as cotas de financiamento para produção independente. O projeto assume que a distribuição paga por conteúdos audiovisuais pode ser feita tanto por operadoras de telecomunicação, quanto por provedores de aplicações de internet e assim, envolver as plataformas que oferecem o aluguel ou compra de um título mesmo sem fornecer assinaturas.


O texto foi redigido pela deputada Benedita da Silva (PT-SP) e é um substitutivo ao Projeto de Lei proposto pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Conteúdo identitário, independente e nacional

Entre as mudanças realizadas está o aperfeiçoamento da definição de conteúdo audiovisual identitário, ou seja, temas relacionados a mulheres, direitos humanos, pessoas com deficiência, negros e indígenas. A produção de conteúdo realizado por indivíduos deste grupo também será estimulada e produtoras nesta categoria receberão obrigatoriamente uma porcentagem do Condecine-Faturamento, seja no licenciamento de conteúdo ou na produção independente.

Para incentivar ainda mais a produção de obras nacionais, a proposta avalia que as plataformas de streaming, como a Netflix, possam descontar em até 30% do valor da Condecine para adquirir direitos ou produzir títulos independentes. Além disso, parte dessa arrecadação será submetida a produtoras da Região Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

A autora afirma que a proposta é um modelo que tenta contemplar todos os grupos de interesse do setor. O projeto deve seguir para Plenário e os autores esperam que a tramitação seja feita até o final do ano, sendo que ele ainda deve passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Via: TeleTime

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