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Oficiais do Departamento de Justiça há muito tempo solicitam algum tipo de “backdoor” para permitir vigilância e buscas justificadas em serviços que oferecem comunicações criptografadas, como o Facebook e o WhatsApp, por exemplo.
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Recentemente, essa iniciativa recebeu mais adeptos, com o procurador-geral William Barr e seus colegas do Reino Unido e Austrália fazendo um apelo ao Facebook para adiar os planos da empresa de usar a criptografia de ponta a ponta em todas as ferramentas de mensagens da empresa.
Agora, o Departamento de Justiça e o Federal Bureau of Investigations (FBI) estão tentando obter um consenso internacional sobre a proibição da criptografia de ponta a ponta. Isso está sendo realizado por meio de um projeto, de autoria do próprio FBI, que foi apresentado durante a 37ª Reunião da Organização Internacional de Polícia Criminal, que ocorreu entre os dias 12 e 15 de novembro na sede da Interpol em Lyon, França.
O site Ars Technica teve acesso a uma cópia dessa resolução e afirma que a Interpol “pressiona fortemente os provedores de serviços de tecnologia a permitir ao cesso legal a dados criptografados habilitados ou facilitados para seus sistemas”. O objetivo disso seria combater a exploração sexual infantil.
O projeto passou a atribuir a responsabilidade pela exploração infantil à indústria de tecnologia: “O caminho atual para a criptografia de ponta a ponta padrão, sem provisão de acesso legal, não permite a proteção das crianças contra a exploração sexual. Os provedores de tecnologia devem agir e projetar seus serviços de maneira a proteger a privacidade do usuário, enquanto fornece segurança. A falha de permitir que a criptografia não possa ser acessada, fornece um refúgio seguro para os infratores que os utilizam para explorar sexualmente crianças.”
Atualmente, o Facebook e outras empresas atendem a solicitações de dados garantidas nos termos da Lei CLOUD – aprovada em 2018 que exige das empresas de tecnologia o fornecimento de dados solicitados por mandado ou intimação da polícia, independentemente de onde estejam armazenadas essas informações.
Barr e seus compatriotas alegaram em sua carta ao Facebook que, ao fornecer criptografia de ponta a ponta, a rede social essencialmente permitiria que a futura distribuição de pornografia infantil seja “facilitada”, e que a aplicação da lei ficasse mais difícil, já que seria quase impossível reunir evidências conta suspeitos.
Hoje, existem poucas evidências de que a criptografia tenha sido um grande impedimento à interceptação de comunicação pelas autoridades policiais. De acordo com estatísticas do Gabinete Administrativo dos Tribunais dos EUA, de um total de 2.937 escutas telefônicas, apenas 146 estavam criptografadas – e apenas 58 não puderam ser descriptografadas.
Em resposta às solicitações de Barr, a equipe do Facebook respondeu: “A criptografia de ponta a ponta já protege as mensagens de mais de um bilhão de pessoas todos os dias. É cada vez mais utilizado na indústria das comunicações e em muitos outros setores importantes da economia. Opomo-nos veementemente às tentativas do governo de construir backdoors, porque isso prejudicaria a privacidade e a segurança das pessoas em toda parte”.
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