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Comissão do Senado aprova regulamentação dos e-sports

Henrique Freitas, editado por Rafael Rigues 03/07/2019 16h48
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Projeto que busca reconhecer e definir regras para o esporte eletrônico como atividade profissional segue, agora, para a Câmara dos Deputados

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta última terça-feira (02/07), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 383/2017, que propõe o reconhecimento, o fomento e a regulamentação dos esportes eletrônicos (os chamados e-sports) no Brasil. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise da proposta em Plenário.


Os e-sports são as atividades competitivas envolvendo jogos de videogame, computador e outros equipamentos. Para o autor do projeto, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), as disputas esportivas em ambientes virtuais oferecem, assim como os esportes tradicionais, meios de "socialização, diversão e aprendizagem". Rocha aponta ainda que a prática pode contribuir para melhorar a capacidade intelectual e fortalecer o raciocínio e a habilidade motora dos participantes.

De acordo com o texto, o esporte eletrônico, quando praticado de modo profissional, observará regras nacionais e internacionais aceitas pelas entidades de administração do desporto. Ainda é importante frisar que a proposta se preocupa em não confundir jogo eletrônico com esporte eletrônico, o real objeto da regulamentação.

O relator na CE, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou a aprovação do texto assim como ele veio da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Lá, o substitutivo feito pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), então membro do colegiado, reformulou o texto original para torná-lo mais harmônico com as disposições da Lei 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre o desporto.

Fonte de renda

Eduardo Gomes explicou que o esporte eletrônico é hoje fonte de renda para milhares de atletas no mundo inteiro, que tiveram suas carreiras no futebol, no voleibol e em outros esportes encerrada muitas vezes precocemente. Com o desenvolvimento dos jogos esportivos eletrônicos, é possível ver famílias reunidas até mesmo em ginásios, em torno das competições, gerando renda e recursos.

O relator apresentou dois aperfeiçoamentos. Ele retirou da proposta, por considerar vício de injuridicidade, a criação do Dia do Esporte Eletrônico. E acatou sugestão de Eduardo Girão, para que o jogo com conteúdo violento, de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas não seja considerado esporte eletrônico. Essa classificação, no entanto, será feita por decreto presidencial.

Fonte: Agência Senado

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