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Senado vai decidir sobre isenção tributária em jogos eletrônicos

Henrique Freitas, editado por Roseli Andrion 02/07/2019 20h07

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal deve votar amanhã a PEC 51/2017, que inclui os jogos eletrônicos na lista de produtos com isenção tributária. Elaborada pela senadora Marta Suplicy, do PMDB, o objetivo é de instituir imunidade tributária sobre consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil. A iniciativa partiu da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que ressalta uma notoriedade dentro do setor de games e sua constante expansão. Por enquanto resta esperar. Assim que passar pela CCJ, a proposta segue para dois turnos de discussão e votação no Plenário. Ou seja, ele ainda tem um longo caminho para enfrentar antes de ser definitivamente aprovado.

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