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‘Impraticável’: Google reforça críticas a lei australiana

Austrália sugere que a companhia pague por cada link de notícia exibido nos resultados de buscas; conflito levou o Google a excluir o país do lançamento de sua nova ferramenta
Davi Medeiros12/10/2020 15h43, atualizada em 12/10/2020 15h50
20201012124938
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No início de outubro, o Google excluiu a Austrália do lançamento do News Showcase, sua iniciativa de apoio ao jornalismo profissional, alegando “complicações regulatórias”. A decisão foi comentada em detalhes neste domingo (11) pela vice-presidente da companhia para Austrália e Nova Zelândia, Mel Silva, que descreveu a lei australiana como “impraticável”. 

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Há meses, a Big Tech e o governo da Austrália vêm enfrentando divergências acerca de uma proposta regulatória que, se levada adiante, poderia causar prejuízo financeiro à filial do Google no país.

Apresentada pela Comissão Australiana de Concorrência e Consumidores (ACCC), a proposta prevê que empresas como Google e Facebook sejam obrigadas a remunerar os veículos de mídia pelo compartilhamento de notícias.

Falando especificamente sobre a gigante de buscas, as autoridades sugerem o pagamento de uma determinada quantia sempre que links da imprensa australiana forem exibidos nos resultados das pesquisas.

Reprodução

Nova ferramenta do Google News não chegou à Austrália devido a “complicações regulatórias”. Imagem: Funstock/Shutterstock

Resposta do Google

Em post no blog oficial da companhia, Mel Silva criticou o projeto de lei e destacou supostas “condições injustas de pagamento e obrigações imprecisas”.

“Não nos opomos a um código para resolver disputas entre as partes [empresas de tecnologia e imprensa]”, afirmou. “Mas o sistema delineado nesta proposta é impraticável”.

Segundo a executiva, o código é “extremamente amplo” e carece de definições importantes. Ela argumenta que o texto não deixa claro, por exemplo, como cumprir as muitas obrigações sugeridas, e relata que as penalidades previstas por eventuais violações são “enormes”.   

“Poderíamos ser multados em até 10% de nossa receita australiana por uma única violação”, diz Silva. “Nenhuma empresa na Austrália deveria ter que administrar o enorme risco que vem com penalidades tão severas para provisões tão incertas”.

Por fim, a vice-presidente afirma que o Google está disposto a encontrar uma solução para levar o News Showcase para a Austrália, o que, segundo a empresa, “ajudaria as editoras a aumentar seu público e contribuiria para sua sustentabilidade contínua”.

“Propusemos mudanças para o ACCC e o governo, e continuamos a nos envolver com eles de forma construtiva para que possamos chegar a um código justo para todos”, conclui.

Redator(a)

Davi Medeiros é redator(a) no Olhar Digital

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