Anatel cancela medida que proibia Fox de oferecer conteúdo gratuito na web

Segundo a TAP, associação que pediu revisão da ação, medida cautelar causa danos não apenas à Fox e aos assinantes da plataforma, mas prejudica coletivamente o setor

Fabiana Rolfini 22/07/2020 09h05
Juiz decreta que Fox não pode vender seus canais pela internet
A A A

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, suspendeu a cautelar emitida em julho do ano passado e que proibia a Fox de disponibilizar gratuitamente canais da TV paga diretamente ao consumidor via internet. 


Segundo a resolução, a suspensão da cautelar, que havia sido negada em 2019, se deu por conta de uma mudança de cenário, após pedido de revisão da TAP, associação que representa programadores internacionais. 

A TAP argumentou que "a matéria em questão encontra-se em tramitação na agência há mais de dois anos e não apresenta perspectiva de rápida conclusão. Enquanto isso, a medida cautelar causa danos não apenas à Fox e aos assinantes da plataforma, mas prejudica coletivamente o setor, que está aguardando um cenário de maior segurança jurídica para retornar a investir nesse novo modelo de negócio". 

De acordo com o presidente da Anatel, quando se deu a primeira solicitação de suspensão da cautelar, havia "a perspectiva de celeridade na definição do mérito por parte da Anatel", o que não aconteceu. 

Reprodução

Cautelar proibia Fox de disponibilizar gratuitamente canais da TV paga na internet. Foto: Reprodução

Implicações

O processo sobre a repercussão geral da matéria, e não apenas sobre o caso da Fox, vem sendo analisado pela agência desde o ano passado. A derrubada da cautelar se dá em um momento de insegurança jurídica da Anatel, mas sem a sinalização negativa de uma medida. De qualquer forma, a decisão final precisará ainda ser tomada pelo conselho diretor.

A derrubada da cautelar, no entanto, não encerra a necessidade de a Anatel avaliar o mérito da questão, que está sob a relatoria do conselheiro Vicente Aquino com previsão de ser colocada em pauta no dia 6 de agosto. 

Entenda o caso

Em junho de 2019, a Anatel determinou, por meio de medida cautelar, que a Fox restringisse seus canais disponíveis na internet apenas aos assinantes do canal nos serviços de TV por assinatura. 

O processo foi aberto depois que a Claro denunciou a empresa por estar disponibilizando conteúdo da TV paga de forma gratuita, no aplicativo da TV ao Vivo, na internet. De acordo com a Anatel, essa atividade viola a Lei de Seac, que define a prática de mercado realizada no Brasil para a disponibilização de conteúdo audiovisual.

Em caso de descumprimento, a multa é de R$100 mil por dia e pode chegar até R$ 20 milhões.

Via: Teletime


Internet TV por assinatura Anatel Fox
Compras na Internet? Para aproveitar as melhores ofertas, baixe a nova extensão do Olhar Digital. Além da garantia do melhor preço, você ainda ganha descontos em várias lojas. Clique aqui para instalar.

Recomendados pra você