Anatel decide limitar número de chips pré-pagos por CPF

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As operadoras de telefonia móvel passarão a adotar medidas para limitar a quantidade de números de celular que uma única pessoa pode ter, com o objetivo de combater o registro irregular de linhas telefônicas. Isso foi uma cobrança da CPI das Fake News durante uma audiência com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e as operadoras Oi, Vivo, Claro e TIM.

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Durante a audiência, a Anatel esclareceu que trabalha junto às operadoras para combater fraudes nos cadastros. Tudo começou com o recadastramento obrigatório do pré-pago, no qual os clientes que apresentavam dados de cadastro incompletos tiveram que regularizar sua situação.

Em 2020, foi disponibilizado o site Cadastro Pré, onde é possível verificar se há alguma linha móvel pré-paga associada a um CPF nas operadoras Vivo, Algar, Claro, Sercomtel, TIM e Oi. Além disso, uma etapa posterior prevê a conexão das empresas com a Receita Federal para verificar a validade e a veracidade dos CPFs. Isso dificultaria a ação de empresas de marketing digital como a Yacows, que utilizou dados obtidos sem autorização, inclusive de idosos e falecidos, para registrar linhas no WhatsApp e disparar mensagens de propaganda política durante as eleições de 2018.

A facilidade de adquirir linhas telefônicas pré-pagas no Brasil é um dos motivos para a quantidade de ativações indevidas. Para se adquirir uma linha, basta comprar um chip em um dos pontos de venda (farmácias, bancas de jornal, padarias) e depois fazer a ativação pelo próprio aparelho, informando o CPF e endereço, sem precisar se deslocar a uma loja física da operadora. O endereço passou a ser exigido após o processo de recadastramento do pré-pago.

Com essa facilidade, dados de terceiros foram e continuam sendo usados constantemente para ativar linhas a fim de cometer algum tipo de irregularidade, desde trotes até criação de contas no WhatsApp para o envio de spam.

Durante a audiência, o senador Angelo Coronel (PSD/BA) levantou a possibilidade de exigir que cadastros de novas linhas sejam feitos apenas presencialmente, em uma das lojas da operadora. No entanto, as empresas alegam que isso dificultaria o acesso ao serviço, principalmente para consumidores de baixa renda.

As operadoras teriam de ampliar muito o número de lojas caso o cadastro presencial fosse exigido, apenas para atender os clientes, o que geraria uma despesa alta. Em 2021, as empresas pretendem digitalizar a coleta de documentos, como é feito com contas digitais em instituições bancárias.

Via: Teletime