Aplicativo de mototáxi funciona ilegalmente em São Paulo

Segundo a prefeitura da capital, app é "clandestino"; empresa colombiana afirma que município não pode proibir serviço

Maria Dourado, editado por Liliane Nakagawa 22/07/2019 18h00
PICAP
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Mototáxis foram proibidos na cidade de São Paulo em 2018. No entanto, um aplicativo de mototáxi colombiano chamado Picap funciona ilegalmente na capital paulista há um mês, ainda que tenha número de motoristas em atividade reduzido. Além de ter interface similar a de apps de transporte mais conhecidos no mercado, como o Uber, é possível encontrá-lo para download nas lojas de aplicativos oficiais Play Store e App Store. 


O Picap se vende como "superherói do tempo" e "uma alternativa para Uber, 99 e Cabify". Além disso, alega que gera economia de 30% do valor do serviço em comparação a outros aplicativos do mesmo tipo e 55% em relação aos táxis.

Para ter o cadastro validado, a empresa exige ao motorista que ele tenha carteira de habilitação tipo A; documentos atualizados do veículo; possuir uma moto com até 10 anos de fabricação e motor de, no mínimo, 100 cilindradas; e o uso obrigatório do capacete, tanto para o condutor quanto para o passageiro.

 

Reprodução

O vereador Adilson Amadeu (PTB) e Antonio Donato (PT), autores da lei que proíbe mototáxis em São Paulo, classifica a modalidade como uma "tragédia anunciada". "É uma bola de neve. Começa do nada e logo as pessoas começam a achar positivo por ir mais rápido, o trânsito é devagar, e logo não haverá mais controle. E então quem paga a conta é o município quando o motociclista e o passageiro se acidentarem", diz Amadeu, que prometeu acionar os órgãos competentes para impedir o funcionamento do Picap.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo diz que o Picap fornece serviço "clandestino", já que o mototáxi é proibido, "independentemente se prestado diretamente ou por meio de aplicativo". Também diz que pode impor ao mototaxista infrator a multa de R$ 1 mil e, em caso de reincidência, a apreensão da motocicleta. 

A capital paulista teve a primeira alta de mortes no trânsito em três anos — quase sete (6,95) a cada 100 mil habitantes; a meta da atual gestão é reduzir para seis. Motociclistas são as vítimas mais frequentes, posto que antes era ocupado por pedestres. 

Os representantes do Picap, no entanto, classificam como inconstitucional a proibição de seu serviço por parte dos governos municipais. A atividade de mototaxista é reconhecida desde 2009 por lei federal. "Um decreto municipal não pode contrariar uma lei federal [a de 2009], não cabendo aos municípios proibir o serviço, mas somente definir as regras para a sua execução".

Ainda em fase inicial no Brasil, o app afirma estar em testes operacionais e no trabalho de captação de motociclistas no Rio de Janeiro, onde a atividade é regulamentada. A empresa mira também as capitais Belo Horizonte e Recife, que têm leis proibindo a atividade.

No pais de origem, o aplicativo também enfrenta dificuldades - o Ministério dos Transportes colombiano o classifica como 'ilegal', argumentando que o serviço não está sob regulamentação no país. A Justiça tenta impedir o funcionamento, alegando que a Picap não oferece condições de segurança e tem contribuído para o número de acidentes subir. 

Via: Folha de São Paulo

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