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Bloqueio do WhatsApp é abusivo, dizem advogados

Rodrigo Loureiro 19/07/2016 14h07
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A ação da juíza Daniela Barbosa de bloquear o WhatsApp pela terceira vez no Brasil rendeu críticas de um grupo de advogados que entende que a ação da profissional se caracteriza como um ato “arbitrário e abusivo”.

O aplicativo foi bloqueado no Brasil por conta da decisão da juíza de fiscalização da Comarca de Duque de Caxias do Rio de Janeiro. A suspensão é uma represália contra o Facebook - dono do app - que teria se recusado a fornecer informações sobre uma investigação policial.

Para o criminalista Daniel Bialski, a decisão é incompreensível e inconcebível. “Não se pode aceitar que a juíza tome essa decisão pela eventual desobediência de alguns, tornando possível o prejuízo de milhões de usuários”, diz. Ele ainda afirma que o bloqueio prejudica, inclusive, a Polícia e a Justiça que usam o aplicativo para comunicar atos, audiências e até formalizar acordos.

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Já Fernando Castelo Branco, advogado e coordenador da pós-graduação em Direito Penal Econômico do Instituto de Direito Público de São Paulo, acredita que “a decisão deverá ser revista, com grandes chances de ser reformada”. Assim, o especialista acredita que o bloqueio não deverá ser permanente e a situação será semelhante aos bloqueios anteriores em que o aplicativo voltou a funcionar em alguns dias.

O principal motivo do bloqueio do WhatsApp seria pelo fato de que o aplicativo se recusou a fornecer os registros das conversas de suspeitos de um crime. A empresa já informou que não entrega os registros de conversações porque simplesmente não os possui.

“Obrigar o WhatsApp a manter o conteúdo de mensagens e gravações seria o mesmo que obrigar as empresas telefônicas a manter conversas gravadas o tempo todo”, explica Alexandre Zavaglia Coelho, advogado especialista em tecnologia e inovação. “A decisão é desproporcional e afeta toda a coletividade”.

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