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California passa lei a favor do vínculo empregatício no Uber

Motoristas da Uber - e trabalhadores de outros aplicativos - atualmente não têm direito a férias remuneradas ou salário mínimo, mas a California pretende mudar isso
Redação11/09/2019 12h38, atualizada em 11/09/2019 16h42
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Legisladores do estado da California, nos Estados Unidos, aprovaram o Projeto de Lei 5, que pode afetar as relações entre empresas como Uber e Lyft e seus motoristas. A lei daria direitos básicos aos trabalhadores desses aplicativos, como descansos remunerados e salário mínimo.

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Atualmente, os motoristas não possuem vínculo empregatício com os serviços. Ou seja, estes têm a liberdade de trabalhar no horário que preferirem e receberem de acordo. Porém, isso também significa uma falta de suporte e direitos básicos por parte das empresas.

Algumas estimativas sugerem que a aprovação final do Projeto de Lei 5 poderia aumentar em 30% os custos operacionais da Uber e da Lyft. Os que se opoem ao projeto dizem que isso prejudicará as pessoas que querem trabalhar em horários flexíveis. De qualquer forma, o projeto mudará a situação para ambos os lados. A lei afetaria não apenas os aplicativos de transporte, mas também de entregas, de caronas, ou qualquer outro baseado nesse  modelo de negócios.

Embora alguns acreditem que esse modelo é consquência da inovação tecnológia, a senadora do estado da California, Maria Elena Durazo, vê de outra forma. “Sejamos claros, não há nada de inovador em pagar mal a alguém pelo trabalho e basear um modelo de negócios inteiro em trabalhadores sem direitos”.

Uber e Lyft propuseram um referendo sobre a decisão. Em um comunicado após a aprovação do projeto, a Lyft disse: “Estamos totalmente preparados para levar essa questão aos eleitores da Califórnia para preservar a liberdade e o acesso de que os motoristas e usuários precisam e desejam”.

A California também é conhecida por ditar as regras no resto dos Estados Unidos. Portanto, se o Projeto de Lei 5 for efetivamente aprovado, a chance é que outros locais sigam os mesmos passos.

Enquanto isso, no Reino Unido, a Uber perdeu uma ação, na qual tentou convencer os juízes de que os motoristas não eram funcionários da empresa. No Brasil, no entanto, foram os motoristas da Uber que perderam. O STJ decidiu que não há um vínculo empregatício entre eles e a empresa.

Via: BBC

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