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O relatório final da Comissão Parlamentar de Investigação dos Crimes Cibernéticos atribui parte da culpa do novo bloqueio do WhatsApp no Brasil, determinado ontem por um juiz de Lagarto (SE) e que expirou na tarde desta terça-feira, ao Facebook, empresa que controla o aplicativo.
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No documento que mostra as razões do bloqueio anterior do aplicativo no país, ocorrido em dezembro de 2015, a CPI aponta que as autoridades ofereceram uma opção viável para o Facebook colaborar com as investigações criminais, sem a necessidade do envio de envio dos registros das conversas, algo considerado impossível por um dos diretores do WhatsApp.
Vale lembrar que a postura da empresa neste primeiro momento não fere o Marco Civil da Internet, uma vez que o documento não fala na obrigatoriedade da empresa em guardar o conteúdo das conversas, apenas cita que esse material deverá ser entregue mediante ordem judicial. Como alega não armazenar os registros, a empresa não teria como entregá-los aos órgãos competentes.
Assim, a alternativa viável apontada no documento da CPI seria o “espelhamento” das conversas dos suspeitos investigados em um computador da polícia. A prática funcionaria como uma forma de grampo, e as autoridades teriam acesso aos dados em tempo real.
Em sua defesa, o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., filial da companhia norte-americana que atua em solo brasileiro, teria afirmado, segundo o relatório, que não possui gestão sobre a empresa responsável pelo aplicativo de mensagens, já que que ambas são operadas de forma independente.
Entretanto, a relatoria do processo obteve acesso ao documento LAB-E 24/2015-MTMAP do Laboratório de Análise de Crimes Eletrônicos da Polícia Civil do Estado de São Paulo que relata que as empresas são comandadas por um mesmo grupo empresarial.
Dessa forma, no entendimento da CPI, as empresas respondem ao mesmo comando e, portanto, a filial brasileira estaria impedindo o andamento das investigações. O relatório da Polícia do Estado de São Paulo, adquirido pela relatoria, ainda mostra que a técnica do “espelhamento” seria válida para monitorar as conversas dos investigados.
A reportagem do Olhar Digital tentou o contato com a assessoria do WhatsApp para comentar sobre o assunto, mas não obteve resposta até o momento da publicação.
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