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Facebook também pode ser bloqueado se Whatsapp não cooperar, explica advogado

Gustavo Sumares 18/12/2015 14h12
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O bloqueio do WhatsApp pela justiça brasileira ontem foi motivado pela falta de cooperação da empresa com uma investigação. No entanto, antes do bloqueio, a empresa já havia sido condenada a pagar uma multa de R$ 100 mil por dia em que não respondesse às solicitações da Justiça. E, mesmo com a liberação do serviço, essa multa continua valendo.

A multa, porém, não é a maior preocupação que o WhatsApp tem. Segundo o advogado Leandro Bissoli, sócio e vice-presidente do Patrícia Peck Pinheiro advogados, se a empresa continuar a descumprir as ordens da justiça brasileira, a responsabilidade pode cair em cima do Facebook no Brasil - que é a filial brasileira da empresa dona do WhatsApp - e a rede social pode até vir a ser bloqueada no país.

Decisões diferentes

De acordo com Bissoli, a multa aplicada pela Justiça ao WhatsApp se mantém porque se trata de uma decisão judicial separada. A multa foi estabelecida como medida para incentivar a empresa a cooperar com investigações de latrocínio e tráfico de drogas; o bloqueio foi outra medida nesse sentido, que somou-se à multa. Mesmo o desembargador que ordenou o desbloqueio do aplicativo determinou também a manutenção da multa.

Embora o valor da multa até agora seja alto - R$ 12,7 milhões - o prazo para que ela seja paga não é muito preocupante. Segundo Bissoli, a empresa ainda pode recorrer da decisão em diversas instâncias, postergando o prazo a cada vez.

No caso extremo de que, mesmo após a última instância, a multa se mantenha, o que aconteceria seria uma execução judicial da multa: a conta da empresa seria bloqueada, e seria feita a retirada do valor total devido.

Descumprimento

A ideia de cobrar uma multa do WhatsApp não é ganhar dinheiro para a justiça brasileira, mas simplesmente fazer com que a empresa coopere com as investigações. E, caso isso não ocorra, outras medidas judiciais podem ser tomadas nesse sentido.

De acordo com Bissoli, embora o WhatsApp não tenha representação no Brasil, o Facebook - que é dono do WhatsApp - tem. Com isso, a filial brasileira do Facebook fica responsabilizada pelo descumprimento das ordens judiciais da empresa que gerencia o aplicativo de mensagens instantâneas.

Isso significa que a Justiça poderia ordenar um bloqueio do Facebook no Brasil para obrigar o WhatsApp a acatar as demandas judiciais. Da mesma forma como o aplicativo ficou fora do ar por algumas horas, a rede social também poderia ficar. Bissoli afirma que há precedentes jurídicos para esse tipo de medida e que, ainda que ela seja improvável, dada sua gravidade, ela é possível.

Criptografia

Uma das questões levantadas pelo WhatsApp é que, por utilizar criptografia, a empresa não teria acesso ao conteúdo das mensagens de seus usuários. Por esse motivo, eles não poderiam dar à Justiça o que ela pede, já que ela própria não teria acesso a esse caso.

Nessa situação, de acordo com Bissoli, seria necessário aferir tecnicamente se a incapacidade que o WhatsApp alega é verdadeira. Nem toda criptografia é igual: algumas delas podem, com algum esforço, ser quebradas, e algumas empresas até mesmo usam criptografias mais fracas para garantir essa possibilidade.

Além disso, por mais que a criptografia utilizadas seja forte, às vezes nem toda mensagem é criptografada. Em muitos casos, o conteúdo da mensagem é encriptado, mas seus “metadados” (de onde ela veio, qual seu tamanho e quem a recebeu, em qual horário) não são. E, dependendo do caso, esses dados já podem ser suficientes para ajudar nas investigações.

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