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Google pede que Banco Central institua regras de pagamento para a empresa

Victor Pinheiro, editado por Luiz Nogueira 15/05/2020 20h43
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Solicitação foi feita em nome da Google Brasil Pagamentos, responsável por administrar o Google Pay no país; pedido está relacionado à emissão de vales-presentes para compras no Play Store

O Google solicitou ao Banco Central autorização para instituir arranjos de pagamento com contas pré-pagas no Brasil. No entanto, isso não quer dizer que a empresa planeja lançar uma conta digital semelhante às já existentes no mercado. O pedido está relacionado com a emissão de vales-presente para serem usados na Play Store


Confira o comunicado enviado pela empresa ao Olhar Digital: "O Google Brasil esclarece que o pedido de autorização de arranjo e instituição de pagamentos em análise no Banco Central está relacionado à emissão de vales-presente (gift cards) para compras no Play Store. O serviço encontra-se em operação".

Os arranjos de pagamento correspondem ao conjunto de regras e procedimentos que regulam a prestação de serviço de pagamento. Em outras palavras, eles descrevem os métodos pelos quais uma determinada operação deve ocorrer. Já as empresas instituidoras de arranjos de pagamento são as pessoas jurídicas que estabelecem essas regras. As bandeiras de cartões de crédito, por exemplo, são responsáveis por regular o sistema de transferência de valores usado no mundo inteiro.

De acordo com o site do Banco Central, a solicitação foi realizada por meio do CNPJ do Google Brasil Pagamentos Ltda, responsável pela administração do Google Pay no Brasil. 

Regras

Vale lembrar que o Banco Central não regula todos os arranjos de pagamento. A autorização do órgão é necessária somente para métodos que movimentam mais de R$ 500 milhões no período de doze meses, e que apresentam mais de 25 milhões de transações por ano.

As regras também são voltadas a pagamentos interoperacionais, ou seja, que podem ser usados para transações com diferentes finalidades e em variadas plataformas. O Google Pay ou um cartão de crédito da Visa, por exemplo, permitem comprar produtos em lojas que não pertencem às companhias. Já um bilhete de créditos do transporte público limita a finalidade do pagamento apenas ao acesso do metrô, ônibus ou outros equipamentos de mobilidade urbana. Portanto, não se encaixa na regulação do Banco Central.

Fonte: Tecnoblog/Banco Central

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