Governo define internet e telecomunicações como serviços essenciais

Com isso, essas categorias precisam continuar funcionando, mesmo com a quarentena do país

Guilherme Preta, editado por Fabiana Rolfini 23/03/2020 13h21
Decreto estabele internet e telecomunicações como serviço essencial
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Na noite da última sexta-feira, 20, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto estabelecendo internet, telecomunicações e aplicativos de transporte como serviços essenciais durante a pandemia de coronavírus. Com isso, essas categorias precisam continuar funcionando, mesmo com a quarentena do país.


O decreto determina outros serviços como públicos e essenciais, além de saúde, assistência social, segurança pública e privada, saneamento básico, energia elétrica e iluminação pública. São eles:

  • Transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
  • Telecomunicações e internet;
  • Serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados para suporte de outras atividades previstas;
  • Serviço de call center;
  • Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  • Compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
  • Serviços postais;
  • Transporte e entregas de cargas em geral;

O decreto faz com que, mesmo em quarentena obrigatória, os profissionais tenham livre circulação pela cidade. Além disso, blinda esses serviços de qualquer interferência dos estados.

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