Microsoft, Amazon e Google são processadas por coleta de dados faciais

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Na última terça-feira (14), Amazon, o Google e Microsoft foram processados nos Estados Unidos por coletar dados indevidamente. As três empresas utilizam imagens de rostos humanos para aprimorar suas tecnologias de reconhecimento facial, mas, dependendo do estado de residência dos usuários, essa atividade necessita de permissão por escrito.  

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Os processos partiram dos cidadãos Steven Vance e Tim Janecyk. Eles alegam ter visto seus rostos incluídos na base dados “Diversity In Faces”, da IBM, sem autorização. Por serem de Illinois, seus dados são protegidos pela lei “Biometric Information Privacy Act”. Promulgada em 2008, ela torna ilegal a coleta, armazenamento e uso de dados biométricos de residentes do estado, a menos que seja feita uma declaração formal de consentimento. 

Segundo a acusação, ao coletar as informações faciais, as empresas “expuseram os cidadãos de Illinois a riscos de privacidade”. Por isso, Steven e Tim pedem a quantia de cinco mil dólares para cada imagem utilizada, assim como a remoção completa de seus dados biométricos da plataforma. 

“Diversity In Face”

A base de dados “Diversity In Face” armazena um milhão de rostos humanos, e os diferencia não apenas por cor e gênero, mas por critérios como tamanho do nariz, simetria do rosto e largura da testa. Ao aumentar o número de características faciais reconhecíveis, o programa busca melhorar a capacidade dos computadores de identificar a diversidade. Isso porque estudos mostraram que sistemas de reconhecimento facial apresentam mais eficiência na identificação de homens brancos, não demonstrando a mesma performance em relação a mulheres negras. 

Com o avanço dessa tecnologia, a empresa espera “tornar a inteligência artificial mais justa e precisa”. As imagens são coletadas do Flickr, e podem ser utilizadas sem aviso prévio, uma vez que os Estados Unidos não têm uma lei federal que proíba essa prática. 

Lei de proteção à informação biométrica de Illinois

Essa não é a primeira vez que a Justiça é acionada com base na lei de Illinois. Em 2015, outros residentes do estado processaram o Facebook pelo uso indevido de suas fotos. A rede social teve de pagar U$ 550 milhões para encerrar a ação judicial.

A coleta de fotos dos usuários para sistemas de reconhecimento facial fomenta um amplo debate sobre privacidade nos Estados Unidos. Além de Illinois, apenas Washington e Texas têm decretos parecidos em relação à proteção da privacidade. Enquanto a prática não é regulamentada em todo o país, as empresas precisam ficar de olho no estado de residência dos rostos utilizados em seus sistemas.

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