Ministério da Justiça condena Vivo por propaganda enganosa

Empresa deverá pagar multa de R$ 800 mil devido a uma ação publicitária de 2014

Vinicius Szafran, editado por Daniel Junqueira 25/06/2020 17h27
Vivo Multa
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O Ministério da Justiça multou a operadora de telecomunicações Vivo por um caso de propaganda enganosa, ocorrido no ano de 2014. A Justiça determinou que a operadora pague uma multa de R$ 800 mil pela ação publicitária. O caso é semelhante ao que condenou a TIM na semana passada.


Os anúncios foram analisados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) após diversas reclamações. A publicidade da Vivo tinha ofertas variando entre R$ 29,90 e R$ 49,90 na adesão às diferentes modalidades do plano Vivo Controle Ilimitado. Contudo, quando o usuário atingia um certo ponto de consumo de dados, o serviço de internet era reduzido.

O sistema da Senacon é integrado com o Procon, e a Secretaria também possui plataformas para contato direto com consumidores para detectar problemas recorrentes em produtos e serviços. "No caso da Vivo, tivemos uma violação ao dever da informação", explicou Juliana Domingues, diretora do departamento de proteção e defesa do consumidor, que faz parte da Senacon. Ela declarou ainda que, como o pacote não era ilimitado, os consumidores foram induzidos ao erro, caracterizando publicidade enganosa. Domingues acredita que 60 milhões de clientes tenham sido atingidos pela ação publicitária.

Reprodução

Tanto Vivo quanto TIM foram condenadas por propaganda enganosa. Imagem: Reprodução

O órgão emitiu uma nota técnica dizendo que os informativos divulgados pela Vivo repetiam a palavra "Ilimitado" por dez vezes, demonstrando ser essa a palavra-chave da campanha. As condições das promoções eram informadas apenas em notas de rodapé e letras pequenas.

"Sem a devida informação aos consumidores, de forma clara e inequívoca, constata-se que a representada ofendeu vários direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor", diz o documento. A Vivo alegou não ter sido comunicada sobre o despacho

A multa cobrada da empresa será destinada a um fundo dedicado a projetos da Senacon destinados à sociedade. Consumidores que aderiram ao plano e se sentiram lesados devem fazer reclamações individuais junto ao Procon.

"Se a propaganda afirmava que o plano era ilimitado, não deveria afirmar o contrário em letras pequenas", afirma Domingues. "Transparência é essencial para que o consumidor médio entenda a publicidade integralmente".

Via: Exame

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