Ministro do TCU defende suspensão de contrato entre governo e ferramenta do Google

Objetivo da interrupção seria para evitar que anúncios do governo sejam veiculados em sites considerados impróprios

Luiz Nogueira 12/08/2020 11h20
Google
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Nesta quarta-feira (12), o ministro Bruno Dantas, membro do Tribunal de Contas da União (TCU), recomendou que os contratos firmados entre o Google e o governo federal sejam encerrados caso fique provado que o algoritmo adotado pela empresa "não seja compatível" com o que diz a Constituição do Brasil.


O comentário foi motivado por uma polêmica recente envolvendo a veiculação de anúncios governamentais, como os da reforma da Previdência, em sites que foram considerados impróprios por autoridades brasileiras. Dantas ainda afirma que considera adotar a sugestão em decisões que devem ser tomadas no futuro.

"Se o algoritmo do Google não é compatível com a Constituição brasileira, não é compatível com as leis brasileiras, o Estado brasileiro não pode contratar o Google AdSense para veicular as suas campanhas publicitárias. Isso é uma ideia que estou amadurecendo", afirma o ministro.

Reprodução

Objetivo do encerramento dos contratos é o de impedir que os anúncios sejam veiculados em sites impróprios. Foto: Unsplash

A pedido da CPI das Fake News, um relatório sobre anúncios pagos foi produzido. A partir dele, foi descoberto que 2 milhões de peças publicitárias veiculadas em sites famosos por divulgar notícias falsas foram pagas com verba da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

Além disso, em alguns casos, os anúncios eram exibidos em sites que ofereciam investimentos ilegais e até mesmo conteúdo pornográfico. De acordo com o que foi apurado, a contratação de exibição foi feita por meio do programa Google Adsense.

Dantas ainda compara a situação com construções feitas por terceiros. "Seria o equivalente ao Estado brasileiro contratar uma super construtora para construir em municípios brasileiros 10 mil escolas. E aí, essa super construtora, ao seu alvedrio, com os seus critérios, com o seu algoritmo, pudesse escolher pequenas construtoras para subcontratar o serviço e contratasse empresas inidôneas, empresas que têm nos seus quadros societários pessoas corruptas, condenadas por malversação dos recursos públicos".

Justificativa

O Google Adsense, quando contratado, permite que o usuário defina suas preferências para veiculação dos anúncios, como bloqueios de sites específicos, categorias e assuntos. No entanto, a Secretaria de Comunicação Social definiu apenas o público-alvo das peças publicitárias.

Em declaração, Samy Liberman, secretário especial do órgão, afirma que o governo não foi o responsável por escolher em quais sites o anúncio seria colocado. "Nós não monetizamos sites. A gente usou, sim, uma ferramenta, que, no caso, é o Google Ads. Não é uma ferramenta nova. É uma ferramenta que já existe no mercado há muito tempo e a função era monetizar milhões de pequenos lugares onde a nossa campanha foi atrás".

Via: O Globo

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