Prefeitura e Câmara de São Paulo fecham acordo para regulamentar Uber

A regulamentação de serviços de transporte particular na cidade de São Paulo ganhou mais um capítulo. Hoje, o prefeito Fernando Haddad fez um acordo com a Câmara Municipal de Vereadores da cidade para adaptar um projeto de lei que já tramita no legislativo a fim de regularizar o funcionamento de serviços como o Uber.

No começo desse ano, Haddad havia elaborado uma proposta de decreto, que ficou por 30 dias sob consulta pública, para regulamentar esses aplicativos e serviços. No entanto, os vereadores ameaçaram derrubar o decreto caso ele fosse para votação. Com isso, ele não chegou a ser publicado, mas nenhuma outra proposta de regulamentação foi redigida. Dessa maneira, o Uber continuou funcionando apenas graças a decisões judiciais, apesar de ameaças explícitas dos taxistas.

O projeto

A proposta em torno da qual o acordo foi articulado prevê a regulamentação de três tipos de aplicativos de compartilhamento de veículos: de viagem (no qual usuários cadastrados no app podem dar carona com seus próprios carros), de carros (que oferecem aluguel de carros por hora) e de carros com motoristas (como o Uber, em que motoristas cadastram seus carros e se conectam a passageiros). 

As empresas gestoras dos aplicativos precisarão comprar créditos de quilômetros da prefeitura para que possam funcionar. Os créditos serão debitados com base em quatro fatores: horário de viagem (viajar em horário de pico custará mais créditos), local do início da viagem (se o início for no centro expandido, a viagem custará mais créditos à empresa), distância percorrida (quato maior for, mais os créditos rendem) e compartilhamento (viagens compartilhadas consumirão menos créditos).

Esse esquema permitiria à prefeitura ter controle sobre os serviços prestados pelos aplicativos, e taxá-los de acordo com a forma como estão sendo usados. Com isso, serviços utilizados de maneira mais intensa poderiam repassar um valor maior à cidade. 

Negociação

Segundo a Folha de São Paulo, o prefeito conversou, nas últimas semanas, com o vereador José Police Neto sobre um projeto de sua autoria que já tramitava na Câmara. Os dois articularam um acordo para acelerar a avaliação da proposta, que tem a vantagem de já ter sido aprovada em primeira votação no legislativo.

O texto da proposta será avaliado em audiências nos dias 14 e 20 de abril, com uma segunda votação marcada para o dia 27. As audiências poderão acrescentar novos termos, previstos na proposta inicial do decreto, ao projeto. Em seguida, caso seja aprovado, ele seguirá para a sanção de Haddad. 

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