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Se você cancelar seu plano após ter o celular roubado, a operadora não pode te cobrar multa. E quem tem que garantir isso é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), segundo uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A decisão foi proferida na semana passada e divulgada somente na última segunda-feira, 30. […]

A Baidu Brasil terá que pagar uma multa de US$ 25 milhões (cerca de R$ 94 milhões) à PSafe. A empresa chinesa teve a condenação mantida em uma ação movida pela desenvolvedora brasileira por concorrência desleal entre os aplicativos antivírus das marcas para Android. O processo já está em fase de execução, sendo que a […]

O Rio de Janeiro viu sua primeira mediação via WhatsApp ser realizada pela Justiça local nesta semana. A audiência aconteceu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum da Leopoldina e colocou frente a frente, via chamada de vídeo, um brasileiro radicado na Angola e sua ex-esposa, que mora no Rio. […]

Os dois games mais populares do momento vão se enfrentar nos tribunais. A PUBG Corp., responsável por “PlayerUnknown Battlegrounds”, está processando a Epic Games por uma suposta violação de copyright em “Fortnite”. “PUBG” foi lançado no ano passado e se tornou uma febre. No jogo, 100 pessoas lutam entre si (ou em pequenos grupos de […]

Nota atualizada às 11h53 com o posicionamento da Microsoft, que se encontra no fim do texto. O Ministério Público Federal (MPF) entrou ontem com uma ação contra a Microsoft por causa das configurações de coletas de dados dos usuários. Segundo o órgão do governo, a opção padrão de instalação do sistema operacional permite que a […]

A justiça da Rússia ordenou o bloqueio do Telegram em todo o país. A empresa responsável pelo aplicativo de mensagens se nega a fornecer chaves de criptografia para o governo local. O governo russo, através da agência de telecomunicações Roskomnadzor, briga há tempos na justiça contra o Telegram para ganhar acesso a dados de usuários […]

O Facebook segue encontrando problemas com a Justiça brasileira. Desta vez, a empresa recebeu uma multa pesada de R$ 111,7 milhões sob a acusação de descumprir uma ordem. A solicitação era parte de uma investigação contra corrupção no estado do Amazonas. Segundo a agência Reuters, a ordem em questão visava a quebra de sigilo de […]

O juíz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), deu ontem um prazo de 24 horas para que o Facebook exclua posts caluniosos sobre a vereadora Marielle Franco, assassinada no último dia 14. De acordo com o Estado de São Paulo, a ação […]

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer permitir que autoridades tenham acesso a celulares de pessoas investigadas e até quebrem sua criptografia mesmo sem um mandado judicial para isso. O PL 9808/2018, de autoria do deputado João Campos (PRB-GO), foi descoberto pelo Gizmodo Brasil e apresentado no plenário da Câmara há […]

O YouTube deverá remover 16 vídeos relacionados a Marielle Franco, que morreu executada na última semana junto de seu motorista Anderson Gomes. A Justiça determinou que o Google terá 72 horas para remover os conteúdos, que são considerados caluniosos e ofensivos à memória da vereadora. A decisão veio da juíza Marcia Correia Hollanda, que julgou […]