LGPD

Sancionada em abril de 2018, a lei que levou dois anos para ganhar data de vigência finalmente deve acontecer nos próximos 15 dias

O Senado aprovou ontem a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Os senadores validaram a medida provisória 959/2020, mas removeram o artigo 4º, que estabelecia o início da vigência da lei para 2021. A primeira audiência pública relativa à LGPD aconteceu em 2010. A vigência imediata da LGPD levou […]

Decreto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27); órgão será ligado diretamente à Presidência da República

Medida provisória tentava fazer com que lei só entrasse em vigor a partir de 2021, mas artigo foi derrubado

Discussão será encaminhada ao Senado, que tem até esta quarta-feira para aprovar a prorrogação; multas e sanções entram em vigor somente em agosto de 2021

De acordo com jornal, governo chegou a um acordo com parlamentares para adiar a vigência da lei, incluindo sanções e multas, para o início de 2021

Ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência descarta incorporação da ANPD ao Cade; Lei Geral de Proteção de Dados continua sem data para entrar em vigor

Aplicativo já está se adequando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que ainda aguarda definição sobre sua vigência; app também lançou novidades em sua versão Beta

Decisão foi um pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, 'porque não há ainda um acordo mínimo'; legislação deveria ter entrado em vigor na última sexta-feira (14)

Caso seja adiada novamente, a implementação deverá ocorrer em maio de 2021; adiamento pode trazer riscos, principalmente para a economia digital e para os direitos dos brasileiros