LGPD

Às pressas e sem devida discussão, projeto que recebeu 44 votos a favor, preocupa e traz uma série de problemas como vigilância, identificação em massa e possibilidade de exclusão

Aprovada, lei determina período em que as sanções poderão ser aplicadas às entidades e empresas que desobederecem regras previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados

O Senado aprovou nesta semana a realização de uma audiência pública para tratar da criação de um cadastro único digital da população Fonte: Agência Senado

Por enquanto, só quem tem CNH consegue utilizar o serviço

Em abril, o governo federal determinou que as operadoras entregassem nome, endereço e telefone de clientes pessoas físicas e jurídicas para que o IBGE realize a Pnad Contínua de forma não presencial

A Medida Provisória nº 959 publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União adiou a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD. A previsão agora é de que a norma entre em vigor em 3 de maio de 2021.  A Lei nº 13.709, que define regras sobre o uso de dados no Brasil, […]

Governo edita MP, que trata de questões relacionadas ao auxílio emergencial, e inclui adiamento da lei

Ministra Rosa Weber criticou a ausência de mecanismos que assegurem a proteção da privacidade dos usuários

Apenas governos terão acesso às informações, que provêm de dados dos clientes das operadoras

Governo federal determinou que empresas entreguem nome, endereço e telefone de clientes pessoas físicas e jurídicas para que o IBGE realize a Pnad Contínua de forma não presencial