Marco Civil da Internet: Barroso defende regulação das redes sociais no STF
Barroso vota por responsabilidade parcial de redes sociais no STF, enquanto Mendonça pede vista e julgamento é adiado
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STJ libera Facebook e Microsoft de divulgarem dados de usuários
Decisão do órgão refere-se a dois processos judiciais envolvendo as empresas, às quais foram requisitadas informações de usuários específicos de suas plataformas
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STF julga nesta quarta legalidade de bloqueios ao WhatsApp
O relator da ação, ministro Edson Fachin, confirmou que o Supremo fará o julgamento; em pauta estão os bloqueios judiciais ao WhatsApp feitos em 2016
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Projeto de lei quer obrigar WhatsApp a coletar CPF de usuários brasileiros
Empresas que fornecem serviços de internet precisariam do número do documento para dificultar a criação de perfis falsos
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O Marketplace na ótica do Poder Judiciário
As plataformas de venda online vieram para ficar, mas nesse shopping virtual cada loja tem responsabilidade por seu produto ou serviço
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Mulheres são maiores vítimas de vazamento de fotos e perseguição na internet
Pesquisa da ONG SaferNet mostra que, em 2018, houve 16.717 denúncias de crimes virtuais contra a mulher, um aumento de 1.640% em relação a 2017
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Cinco anos do Marco Civil da Internet: há o que comemorar nessa data?
Há três questões em aberto que precisam ser definidas para que a legislação funcione com mais vigor e eficiência
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Integração do Whatsapp, Messenger e Instagram será acompanhada pelo Ministério Público
Entidade quer assegurar que integração estará em consentimento com a legislação brasileira, principalmente com o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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Novo plano Controle da TIM traz Facebook, Instagram e Twitter sem gastar dados
Nesta semana, a TIM decidiu dar uma repaginada em seu portifólio de planos Controle. Agora, a empresa começou a oferecer dois pacotes com 4 GB de dados (3,5 GB + 500 MB de bônus) mensais, com uma diferença crucial entre ambos: o mais caro garante acesso ilimitado a Facebook, Instagram e Twitter sem descontar da […]
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Novos planos da TIM oferecem ligações pelo WhatsApp sem gastar dados
Houve um tempo em que operadoras de telefonia móvel atacavam o WhatsApp. Chamavam o aplicativo de uma “operadora pirata” por fornecer um serviço parecido com os das empresas de telecom, com mensagens e chamadas de voz, utilizando as redes das companhias, mas sem as mesmas obrigações legais. Agora o jogo mudou, e a prova são […]
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