Em vigor, Marco Legal das Startups é publicado no Diário Oficial da União nesta quarta (2)
Após ser sancionada na terça-feira (1°) pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar 182/2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (2). Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirma que a medida “simplifica a criação de empresas inovadoras, estimula […]
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Senado aprova Marco Legal das Startups com alterações
O Senado aprovou na quarta-feira (24), por unanimidade (71 votos favoráveis e nenhum contrário), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 146/2019 que institui o Marco Legal das Startups e do empreendedorismo inovador. Como foi aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde teve origem. O projeto traz medidas de estímulo à […]
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