Medida provisória que reduz tarifas de energia será enviada ao Congresso
O Ministério de Minas e Energia afirma que a aprovação da MP asseguraria R$ 165 bilhões em investimentos e a geração de 400 mil empregos
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MP das apostas é publicada; veja o que muda
Governo Lula regulamenta apostas esportivas com taxação de 18% às empresas e Imposto de Renda sobre prêmios acima de R$ 2.112 em 2023
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Covid-19: Governo libera a compra de vacinas pela iniciativa privada
O Governo Federal liberou nesta sexta-feira (17) a compra de vacinas pela iniciativa privada, ou seja, direto pelos fabricantes. A medida provisória, que foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, é decorrente do fim do estado de emergência em saúde pública – decretada devido a pandemia da Covid-19. De acordo com a Agência Brasil, a Secretaria-Geral […]
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Alíquota de 60% em compras da China pode valer para qualquer valor
Uma medida provisória pode fazer com que a tributação de 60%, atualmente para compras acima de US$ 50, seja para todas as compras da China
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Sem assegurar ‘direito à desconexão’, MP acelera afastamentos pela síndrome de burnout
A nova Medida Provisória (MP) que regulamenta o teletrabalho não tem nada para evitar que o trabalhador sofra burnout
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Receita Federal pode cobrar impostos em compras online da China
Um grupo de empresários brasileiros se manifestou e a Receita Federal pode acatar a ideia de cobrar impostos em compras online da China
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Medida provisória que regulamenta trabalho remoto é publicada
O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) a medida provisória que regulamenta o trabalho remoto, conhecido como home office
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Ministério da Economia prepara MP contra plataformas como Shopee e AliExpress
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MP das fake news: Rosa Weber suspende medida que limita a remoção de conteúdos
Nesta terça-feira (14), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber suspendeu os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo governo federal. A liminar acaba limitando o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais. Além disso, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou também hoje que o parlamento devolverá a medida […]
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OAB vai ao STF para derrubar MP de Bolsonaro que limita poder das redes sociais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar a Medida Provisória 1.068. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, limita o poder das redes sociais de remover conteúdos de suas plataformas. Segundo a OAB, a MP é inconstitucional e viola os […]
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