Nesta terça-feira (14), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber suspendeu os efeitos da medida provisória (MP) editada pelo governo federal. A liminar acaba limitando o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais.

Além disso, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou também hoje que o parlamento devolverá a medida provisória ao Planalto, o que também suspende a vigência do texto. A MP foi editada no último dia 6 e altera o Marco Civil da Internet, pretendendo estabelecer “direitos e garantias” aos usuários e regras para a moderação de conteúdos na web.

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“Está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo”, informou a Secretaria-Geral da Presidência.

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Com isso, a suspensão vai durar até o julgamento das ações que contestam a medida pela Corte. Rosa Weber é a relatora de oito ações no Supremo contra a MP, as quais foram apresentadas por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade), pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e também pela Ordem dos Advogados do Brasil. O grupo sustenta que a MP fere a Constituição e pede a sua anulação.

Fonte: G1

OAB vai ao STF para derrubar MP de Bolsonaro que limita poder das redes sociais

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para tentar derrubar a Medida Provisória 1.068. A MP, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, limita o poder das redes sociais de remover conteúdos de suas plataformas.

Segundo a OAB, a MP é inconstitucional e viola os princípios da livre iniciativa e da livre concorrência. De acordo com a entidade, as redes sociais são entes privados e têm suas políticas de conteúdo, o que dá a elas a permissão para moderar as publicações que são feitas pelos usuários nas plataformas.

Para saber mais, acesse a reportagem completa no Olhar Digital.

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