Projeto de Lei assegura recursos para ciência e tecnologia
O Senado aprovou, em 13 de agosto, o Projeto de Lei Complementar que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. O documento agora segue para a Câmara dos Deputados e, depois, para sanção do Governo Federal. Com o projeto, fica assegurado o uso do dinheiro do fundo para incentivar […]
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PL das fake news: artigo 10 viola direitos humanos
Texto aprovado pelo Senado em junho pode violar a privacidade dos usuários de mídias sociais e aplicativos de mensagens;
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PL 2630/2020: rastreamento de mensagens em apps é criticado por 87% dos brasileiros
Pesquisa encomendada pelo Facebook revela opiniões sobre pontos do Projeto de Lei sobre as fake news
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Covid-19: Bolsonaro veta indenização a profissionais de saúde incapacitados
Pagamento de R$ 50 mil aprovado pelo Congresso no mês passado foi vetado integralmente pelo presidente na segunda-feira (3) por 'questões jurídicas'
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PL das fakes news: censura? Lei da mordaça? Entenda o que pode mudar
Aprovado pelo Senado nesta terça, projeto de lei, que tem como objetivo combater notícias falsas, carrega inúmeras preocupações que ferem direitos do usuário
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Senado aprova texto base de projeto sobre fake news
O Senado aprovou na noite de ontem o texto-base do projeto de lei nº 2.360/2020, conhecido como PL das Fake News. A votação foi acelerada após pouca discussão e vários adiamentos e o projeto de lei não foi recebido com simpatia pela sociedade civil. Isso porque o texto ataca a liberdade de expressão e fere […]
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PL das fake news não exigirá identificação para abrir conta em rede social
Um dos pontos mais criticados do projeto de lei foi retirado da proposta; armazenamento de registros de mensagens encaminhadas no WhatsApp será mantido
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Prefeitura de SP aprova antecipação de dois feriados para amanhã e quinta
'Feriadão' vai acontecer a partir desta quarta (20) até domingo (24) em São Paulo; governo do estado prevê antecipação do feriado de 9 de julho para o próximo dia 25
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Projeto de Lei quer reembolso de passagem em caso de surto de doenças
Proposta do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) prevê devolução do valor, sem a cobrança de taxas, em casos de epidemia reconhecidos pela OMS
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Inteligência Artificial está prestes a ser regulamentada no Brasil
Projeto de lei prevê regras para o uso de inteligência artificial, como respeito aos direitos humanos, igualdade, pluralidade e privacidade
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