Projeto de Lei

É inegável que as redes sociais e o avanço tecnológico das últimas décadas criaram profissões que não existiam antes. Agora, um deputado brasileiro propôs duas leis que visam regulamentar essas carreiras do novo milênio: ele quer ajudar a vida de youtubers e de influenciadores digitais. Os dois projetos foram apresentados pelo deputado Eduardo da Fonte […]

Um novo projeto de lei da Assembleia Legislativa de São Paulo se propõe a resolver a falta de órgão regulador para Lei Geral de Proteção de Dados. Mas não em âmbito nacional: o PL 598/2018, de autoria do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), quer criar uma entidade reguladora para o estado. Complementar à LGPD sancionada […]

A Copyright Directive é um polêmico projeto de lei sobre direitos autorais que pode mudar todo o futuro da internet, e foi votada novamente pelo Parlamento Europeu, braço legislativo da União Europeia, na manhã desta quarta-feira, 12. A decisão dos parlamentares foi de aprovar o texto, que recebeu emendas após ser rejeitado pela primeira vez […]

O vício em smartphones já é um tema bastante debatido, mas um projeto de lei quer chamar a atenção para outro malefício nos aparelhos: os danos à coluna cervical. De autoria do Senador Eduardo Lopes (PSD-BA), a proposta quer colocar um aviso nas embalagens dos celulares e nos manuais de instruções. Se aprovada, os rótulos […]

De tempos em tempos, sites governamentais, de partidos, políticos, clubes de futebol e basicamente qualquer outra figura ou entidade em evidência aparecem hackeados. Muitas vezes, a invasão é acompanhada de uma mensagem política; em outros casos, os invasores apenas fazem algumas piadinhas e se vangloriam do feito que pode render uma reputação maior na comunidade. […]

O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei 53/2018 da Câmara dos Deputados, a legislação brasileira que define a proteção de dados pessoais de usuários de internet no país. O texto aprovado por Temer veta a criação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). De acordo com o projeto de […]

Um dia depois de contratar um plano de internet banda larga para sua casa, o Elson, repórter aqui do Olhar Digital, foi pego de surpresa por uma ligação um tanto quanto estranha… Ainda se o Elson fosse exceção… O problema é que casos como o dele, de uso indevido de dados pessoais, se multiplicaram ao […]

Foi aprovada por Michel Temer, nesta terça-feira, o PLC 53/2018 que estabelece a lei geral de proteção de dados (LGPD) brasileira. Com a assinatura do presidente, as empresas que processam dados no Brasil terão 18 meses para se adaptar à lei. Mas você sabe o que muda com ela? De forma resumida, a legislação nacional […]

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, um dos projetos de lei de proteção de dados que tramitava na casa. O PL 53/2018, que é bastante similar ao GDPR europeu e que prevê mudanças na forma como empresas lidam com as informações de seus usuários, agora deve ir a plenário e, se […]

Um grupo de entidades brasileiras entregou, nesta última terça-feira, uma carta pedindo aos senadores rapidez na aprovação de um dos projetos de lei de proteção a dados pessoais que tramitam na casa. O texto defende o projeto da Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018 (originado do PL 4060/2012), e é assinado por órgãos como a […]