Projeto de Lei

O Plenário do senado aprovou nesta semana um projeto de lei que obriga a instalação de bloqueadores de sinal de telefones celulares em presídios e penitenciárias nos próximos 180 dias. A propósta recém-aprovada, de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), complementa uma lei de 2003 que já determinava essa obrigatoriedade, mas não dizia de onde […]

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado um projeto de lei que pretende punir pessoas que divulgarem notícias que elas sabem que são falsas. De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto estabelece pena de seis meses até três anos de reclusão para qualquer pessoa que tomar essa atitude. Mais […]

Tem circulado pela Câmara dos Deputados um novo projeto de lei que determina garantia de um ano obrigatória para softwares. O PLC 174/2017, de autoria do deputado Aureo (SD-RJ), está em debate na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Atualmente, não existe lei que obrigue fabricantes ou vendedoras a oferecer garantia para produtos […]

O projeto de lei que garante o sigilo de dados armazenados em computadores e celulares avançou na Câmara Federal nesta segunda-feira, 4. De autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA), o texto determina que as informações guardadas em dispositivos pessoais só poderão ser acessadas com autorização judicial. Atualmente, o Marco Civil da internet só garante a […]

Um projeto aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados pode obrigar todos os smartphones produzidos no Brasil a oferecerem função rádio FM para os consumidores. O projeto de lei 8.438/2017, do deputado Sandro Alex (PSD-PR), defende que “aparelhos de telefonia celular que são fabricados ou montados no País […]

Em uma entrevista concedida ao Guardian, o criador da internet, Tim Berners-Lee, disse que teme pelo futuro de sua criação. De acordo com ele, a rede vem enfrentando problemas sérios, como leis que desafiam sua liberdade, uma economia de publicidade danosa e uma epidemia de notícias falsas e designformação. E esses problemas podem colocar o […]

Se você é daqueles que não consegue ficar longe do celular, talvez precise se afastar do dispositivo gostando ou não. O deputado federal Heuler Cruvinel (PSD-GO) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 9066/2017, que tem como objetivo proibir o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, incluindo smartphones, durante a jornada de trabalho. O texto afirma que é comum […]

O Senado aprovou na noite desta terça-feira, 31, o polêmico PLC 28, que regulamenta a atuação de aplicativos como Uber, 99 e Cabify. Mais importante do que saber que ele foi aprovado é saber que a versão que passou pelo crivo dos senadores foi bastante favorável aos apps, que corriam risco de ter sua atuação […]

O CEO da Uber está a caminho do Brasil. Dara Khrosrowshahi vai visitar as operações da empresa em São Paulo e também vai à Brasília na próxima semana, nas vésperas de uma votação que pode interromper a história da Uber no país. De acordo com a Reuters, Dara Khosrowshahi vai visitar a capital paulista, que […]

A ministra da Educação da Dinamarca, Merete Riisager, propôs uma lei que pode acabar obrigando os alunos do país a revelar seus históricos de buscas na internet aos professores. Segundo o noticiário local DR, a ideia da proposta é tornar mais difícil que os estudantes “colem” em provas ou façam uso indevido da tecnologia durante […]