Projeto de lei obriga validade de um ano para crédito do pré-pago
Projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados; atualmente, Anatel obriga que recarga mínima seja válida por 30 dias
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Governo dos Estados Unidos abre investigação contra TikTok
Crescimento na popularidade do app acontece em meio às tensões entre EUA e China; governo americano investiga censura por parte do TikTok
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Câmara aprova a criminalização de jogos que induzem ao suicídio
Estimuladores de jogos como Baleia Azul e a Boneca Momo podem ser presos de um a seis anos, duplicando caso a vítima seja menor
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Correios e Telebras entram em programa para privatização
As companhias ingressaram no PPI (Programa de Parceiras de Investimentos) e a privatização deverá ter aval da Câmara e do Senado
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Promotores podem pedir a empresas dados de supostos agressores
Acesso ao teor de conversas telefônicas ainda depende de autorização judicial
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Fake news que atingem a coletividade podem se tornar alvo de ações
Proposta está no Senado e há chances de que o relatório seja votado na quarta-feira (9)
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Projeto de lei quer reduzir poder do estado de decretar sigilo sobre dados
Depois do Itamaraty negar acesso de ONGs à informação, projeto de lei prevê possibilidade de recurso e contestação das decisões do Poder Executivo
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Executivos do Google, Facebook e Twitter podem ser convocados para CPI
A votação ocorre nesta quarta-feira (25) no Senado. Executivos podem ser convocados para dar sua versão sobre a disseminação de fake news em suas plataformas
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Senado pode estar prestes a votar nova lei das telecomunicações
Aprovação do projeto pode valorizar as ações de empresas como a Telefônica e Oi
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Governo que cobrar imposto específico de aplicativos
Diversas empresas, como Uber, Rappi e Netflix, entraram na mira da Associação Brasileira de Advocacia Tributária, a ABAT, que tenta incluir os aplicativos no projeto da reforma tributária que está em tramitação na Câmara e no Senado.De acordo com o deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, que será o presidente da comissão, os apps que se encaixam na […]
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