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Ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública assinaram outra portaria, levando em conta decisão do STF

Ministra Rosa Weber, relatora de um dos processos e única a dar o voto nesta quarta, foi contra o bloqueio do aplicativo

O relator da ação, ministro Edson Fachin, confirmou que o Supremo fará o julgamento; em pauta estão os bloqueios judiciais ao WhatsApp feitos em 2016

Em abril, o governo federal determinou que as operadoras entregassem nome, endereço e telefone de clientes pessoas físicas e jurídicas para que o IBGE realize a Pnad Contínua de forma não presencial

Evento para discutir o trecho do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial para excluir conteúdo na rede acontece em breve

O STF desmembrou casos do inquérito de fake news e os envio para a MPF continuar as investigações; a MPF, por sua vez, concordou que os casos são 'vícios de origem' e os arquivou

O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a ilegalidade de aplicativos de transporte. Amanhã, quarta-feira, dia oito de maio, o plenário do STF vai julgar duas ações que questionam legislações proibitivas referentes aos aplicativos de transporte individual, como Uber, Cabify e 99. O julgamento vem sendo considerado como decisivo para determinar o alcance das […]

Lei do vereador Adilson Amadeu, que proibiu Uber em 2015, estará no centro dos debates envolvendo legislações referentes aos apps

Decisão anula bloqueio de contas em redes sociais dos supostos envolvidos no caso, pedido pelo ministro Alexandre Moraes no final da manhã desta terça-feira

A ação é uma medida contra fake news, difamação e ofensas que envolvem os ministros e o próprio Supremo Tribunal Federal