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A Câmara Municipal de São Paulo deve discutir e votar, nesta quarta-feira, 27, o Projeto de Lei 421/2015, que prevê a regulamentação do compartilhamento de veículos por meio do uso de aplicativos como Uber.
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O projeto foi apresentado pelo vereador José Police Neto (PSD). No ano passado, ele foi o único a votar contra o PL 349/14, que pregava em sentido oposto, proibindo a atuação dos aplicativos de carona remunerada.
Na época, Police Neto comentou que a ideia deveria ser explorada na cidade, uma vez que está prevista no Plano Diretor Estratégico. Ele reforçou a opinião nesta semana ao ressaltar que “o sistema de compartilhamento de automóveis oferece a possibilidade de redução do volume de veículos nas ruas, poluição ambiental, do consumo de combustíveis e da demanda por vagas de estacionamento. Assim, a promoção desses modelos é de interesse público”.
Um dia antes do término dos trabalhos da Câmara em 2015, o vereador conseguiu fazer com que seu próprio PL fosse votado e a ideia acabou aprovada. O projeto, depois, foi alvo de um acordo entre o prefeito Fernando Haddad (PT) e os demais vereadores para que fossem estabelecidas regras mais claras em relação ao funcionamento desses serviços.
Agora o PL 421/15 volta à Câmara para a segunda rodada de votações. Caso seja aprovado, pode ir para a mesa de Haddad para a sanção ou veto.