Operadoras podem suspender internet após fim da franquia?

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Na semana passada, a associação de consumidores Proteste divulgou uma nota afirmando que o bloqueio do acesso à internet móvel após o fim da franquia de dados fere o Marco Civil da Internet. Dias depois, o SindiTelebrasil (sindicato que representa as operadoras) rebateu e emitiu posicionamento dizendo que a interpretação da Proteste está equivocada, e que a prática é, sim, permitida.

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Para sustentar seu argumento, o SindiTelebrasil cita uma discussão realizada há três anos sobre o tema. Na época, meses após a aprovação do Marco Civil da Internet, as operadoras foram acusadas de ferir a legislação ao criar planos que previam a suspensão da conexão após o esgotamento do plano de dados.

O texto do Marco Civil da Internet é bem claro em relação ao bloqueio de internet: ao estabelecer o acesso à rede como um direito fundamental, a lei só prevê suspensão em caso de falta de pagamento. O quarto parágrafo do artigo 7º do Marco Civil da Internet determina o seguinte:

IV – não suspensão da conexão à internet, salvo por débito diretamente decorrente de sua utilização;

Não há, na legislação, nenhuma menção ao bloqueio à internet por esgotamento de franquia, o que ajuda a inflamar a discussão entre operadoras e Proteste. Na época, a Anatel e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, se juntaram para discutir a questão com as operadoras.

Em meio às discussões, as operadoras assinaram um termo de compromisso com os órgãos governamentais em abril de 2015, estabelecendo maior transparência na divulgação de informações sobre a franquia de dados. A Vivo, por exemplo, postou um comunicado em seu site com informações sobre o acordo.

As operadoras afirmam que diversas ações foram colocadas em prática desde então, incluindo a disponibilização de ferramentas para acompanhar o consumo da franquia. A polêmica começou quando os planos que cortavam a velocidade da internet após o esgotamento do plano de dados passaram a prever a suspensão da conexão.

Desde então, o impasse continua: apesar do que diz o Marco Civil, as operadoras mantêm os planos com previsão de bloqueio de internet com base nas discussões feitas com a Anatel e o Senacon.

O Olhar Digital entrou em contato com a Anatel para esclarecer o caso, mas até o fechamento da matéria não obteve resposta por parte da agência.