A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), instaurou processo administrativo para apurar a acusação de supostos vazamentos de dados e valores de dívidas dos consumidores do serviço “TIM Negocia”.
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) teve conhecimento da possível irregularidade por meio da mídia. De acordo com a notícia que embasou a instauração, a plataforma TIM Negocia possuía uma brecha que permitia o acesso de cibercriminosos ao sistema. Ainda não se sabe quantos clientes foram afetados.
Segundo o DPDC, existem indícios de ofensa aos princípios da vulnerabilidade, transparência, confiança, educação, informação, harmonização de interesse e da boa-fé, além dos direitos de liberdade de escolha, informação adequada, proteção contra práticas abusivas e efetiva prevenção e reparação de danos.
Em resposta, a operadora afirmou que a plataforma TIM Negocia permite que consumidores consultem e quitem eventuais pendências financeiras, mas que com conhecimento da possível brecha, o site e a plataforma foram tirados do ar como medida preventiva e de proteção de dados dos clientes.
Após a instauração dos processos, a TIM será intimada à sede de Defesa Administrativa e poderá ser multada em aproximadamente R$ 10 milhões caso os indícios sejam confirmados.
Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública
