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Tribunal aprova regra que dá direito de resposta em casos de fake news

A resolução permite que candidatos afetados respondam a qualquer informação divulgada e que seja considerada falsa durante o período de campanha eleitoral
Luiz Nogueira19/12/2019 14h41, atualizada em 19/12/2019 15h07
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Em uma resolução aprovada nesta quinta-feira (19) sobre as propagandas eleitorais de 2020, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incluiu uma medida que faz com que os candidatos tenham direito de resposta no caso de disseminação de informações falsas – as famosas fake news.

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A resolução ainda aponta que os candidatos possuem total responsabilidade pelas informações que divulgam, inclusive as que são publicadas por outras mídias, como jornais e sites. Isso deixa entendido que os dados apresentados devem ter sua veracidade comprovada antes da veiculação.

Caso alguma informação falsa seja compartilhada, a medida prevê que as pessoas diretamente atingidas podem solicitar o direito de resposta.

As medidas de proteção contra a veiculação de informações inverídicas se aplicam a todo o tipo de divulgação, seja propaganda em horário eleitoral, divulgações pelas redes sociais e até mesmo os “santinhos” impressos e entregues nas ruas. 

O texto ainda menciona que a solicitação do direito de resposta não exclui a responsabilização penal pela propagação de informação falsa. De acordo com o Código Eleitoral, é crime o ato de “divulgar, na propaganda, fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos”. A pena para quem desrespeita a medida é de dois meses a um ano de prisão ou pagamento de multa.

Em suas últimas sessões, o TSE aprovou uma série de medidas que visam educar os candidatos que pretendem concorrer a algum cargo durante as eleições de 2020.

O TSE intensificou o combate às fake news após sua recorrência nas eleições presidenciais de 2018. Em agosto deste ano, o tribunal criou um programa que visa combater a desinformação e a disseminação de conteúdo falso em parceria com plataformas como Facebook, Google e Twitter.

Via: UOL

 

Redator(a)

Luiz Nogueira é redator(a) no Olhar Digital

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