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O Senado aprovou na última quinta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 135/20, que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A medida fortalece o incentivo à pesquisa no campo da ciência, tecnologia e inovação.
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O projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), segue para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, para sanção do Governo Federal.
Com o PL, fica assegurado o uso do dinheiro do fundo a fim de incentivar pesquisas e aprimorar a infraestrutura científica e tecnológica do país, como universidades públicas e institutos de pesquisa. A proposta também autoriza a participação do Governo Federal no capital de empresas que promovam a inovação.
De acordo com o autor do projeto, FNDCT pode ser um aliado das instituições de pesquisa contra o coronavírus. Créditos: Liana Coll / Unicamp
Inovação no combate ao coronavírus
Segundo reforça o senador, o PL é, inclusive, um incentivo fundamental para que o Brasil consiga sair da crise de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus.
Só este ano, o Congresso Nacional autorizou o investimento de mais de R$ 6 bilhões em apoio ao combate da doença. Entretanto, R$ 5 bilhões deste valor foram bloqueados pelo Governo Federal. Durante sessão virtual, o autor do projeto comparou o valor do fundo brasileiro com os Estados Unidos, que investiram US$ 500 bilhões, e a China, US$ 300 bilhões.
O relator do projeto, senador Otto Alencar (PSD-BA), lembrou que o saldo atual do FNDCT é de R$ 9 bilhões, e salientou que, se medidas como esta tivessem sido implementadas há dez anos, haveria atualmente mais recursos para pesquisas de medicamentos e vacinas.
“Tais recursos poderiam financiar com tranquilidade as mais diversas pesquisas científicas que necessitamos com a máxima urgência, como tem sido feito em vários países ao redor do planeta”, afirmou Alencar.
Além da proibição de bloqueio dos recursos do fundo, o Congresso Nacional acrescentou ao projeto uma emenda que permite a aplicação dos recursos em programas, projetos e atividades de ciência, tecnologia e inovação que promovam a neutralização das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
Via: Agência Brasil
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