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O Banco Central anunciou que, a partir de agora, empregadores domésticos de todo o país podem pagar a Guia do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE), também conhecida como Guia do eSocial, usando o PIX, sistema de pagamento instantâneo lançado recentemente.
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A novidade no pagamento, que pode ser feito usando um QR Code, foi lançada para beneficiar os empregadores e diminuir as burocracias, além de permitir que as obrigações tributárias sejam facilmente cumpridas.
Para isso, com ajuda da Receita Federal do Brasil e da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, a Divisão de Soluções de Arrecadação do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ganhou a facilidade de do pagamento instantâneo.
Para Franciana Soares Barbosa Duarte, gerente de negócio da Serpro, a novidade possibilita que a guia DAE seja paga em qualquer dia e horário e por meio de qualquer banco habilitado no PIX.
“Trata-se de uma grande evolução na gestão da folha de pagamento dos empregados domésticos, uma vez que, até então, o pagamento do DAE somente poderia ser efetuado em dias úteis, o que exigia a antecipação do pagamento das guias com vencimento nos finais de semana e feriados”, destaca Duarte.
Simplificação de pagamento da guia do eSocial
A implementação, segundo João Paulo Ferreira Machado, coordenador-geral de Governo Digital Trabalhista do Ministério da Economia, veio como um novo membro de uma série de melhorias disponibilizadas para a guia do eSocial recentemente.
“Entregamos o layout simplificado do eSocial; disponibilizamos o eSocial Download; criamos um aplicativo para o empregador doméstico, entre várias outras novidades. E por fim, concluímos o ano realizando mais duas importantes entregas em conjunto com o Serpro, o que vai simplificar e modernizar ainda mais a vida do empregador doméstico”, explica Machado.
Para realizar o pagamento, o empregador deve simplesmente entrar no sistema do serviço – ou baixar o app, disponível para Android e iOS. Após essa primeira etapa, um QR Code será gerado automaticamente na guia de pagamentos. Com isso, o valor pode ser quitado sem qualquer outra ação adicional.
Fonte: Serpro