A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) cobrando a “adoção imediata de medidas” para a apuração do vazamento de listas com dados de mais de 200 milhões de brasileiros.
Foram expostos nomes completos, datas de nascimento, CPF, fotos de rosto, nomes, endereços e até faixa salarial de 223,74 milhões de brasileiros, além de dados de 104 milhões de veículos e de 40 milhões de empresas.
Para OAB, o vazamento de dados “submete praticamente toda a população brasileira a um cenário de grave risco pessoal e irreparável violação à privacidade e precisa ser investigado a fundo pelas autoridades competentes”, em particular a ANPD. O órgão é responsável por fiscalizar e aplicar sanções ao descumprimento dos termos dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em setembro do ano passado.
No documento – assinado pelo presidente Felipe Santa Cruz e endereçado ao o presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves – a OAB ressalta que “ao tempo em que a lei estabelece aos agentes de tratamento o dever de zelar pela proteção dos dados pessoais, também lhes impõe a responsabilização decorrente do tratamento irregular e do dano causado ao cidadão titular dos dados”.
A ANPD afirmou, em nota, que destacou todo o seu quadro técnico para analisar os aspectos do ocorrido com base na LGPD assim que tomou conhecimento do vazamento de dados. “A ANPD já recebeu informações do Serasa e, na busca por mais esclarecimentos, oficiou a Polícia Federal, a empresa Psafe, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República”.
Fonte dos dados é desconhecida
Inicialmente, havia a suspeita de que a fonte do suposto “maior vazamento de dados” do Brasil seria a empresa Serasa Experian, a quem o banco supostamente pertencia e considerando que, das informações divulgadas, a pontuação de crédito também estava incluída.
A companhia, no entanto, já emitiu nota negando as informações. “Fizemos uma investigação aprofundada que indica que não há correspondência entre os campos das pastas disponíveis na web com os campos de nossos sistemas onde o Score Serasa é carregado, nem com o Mosaic. Além disso, os dados que vimos incluem elementos que nem mesmo temos em nossos sistemas e os dados que alegam ser atribuídos à Serasa não correspondem aos dados em nossos arquivos”.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também instaurou procedimento para averiguação do vazamento e notificou a Serasa Experian para informar se os dados saíram de sua base.
No inquérito, o órgão ainda apura quem teve acesso aos dados vazados, quais informações foram acessadas e que medidas foram adotadas para melhorar a segurança e proteção da informação destes indivíduos.
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