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A Fundação Procon-SP e a Samsung assinaram um termo de compromisso voluntário que garante um carregador, gratuito, a todos os consumidores que adquirirem qualquer um dos celulares da linha Galaxy S21 durante o período de pré-venda.

A pré-venda dos aparelhos vai de 9 de fevereiro a 7 de março. Quem adquirir o produto neste período pode acessar o site samsungparavoce.com.br e solicitar o acessório, que será entregue pela fabricante em até 30 dias.

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No exterior a Samsung seguiu a Apple e lançou os aparelhos sem carregador ou fone de ouvido na embalagem, acessórios que são considerados “de praxe” pelos consumidores.

A justificativa da Apple para a decisão foi ambiental: segundo a empresa, isso reduziria a produção de lixo eletrônico, evitando que carregadores antigos e ainda funcionais fossem jogados fora, bem como reduziria as emissões de carbono e consumo de matéria-prima na produção de carregadores novos.

Para Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP, a prática se trata de venda casada, que é ilegal. “Obrigar o consumidor a adquirir o aparelho e depois o carregador, não tem justificativa e a questão ambiental é uma simples desculpa”, diz.

Galaxy S21
A família Galaxy S21. Da esquerda para a direita: S21 Ultra, S21 Plus e S21. Renato Santino/Olhar Digital

Vender sem carregador é venda casada ou não?

Mas segundo especialistas ouvidos pelo Olhar Digital, a medida de não oferecer o carregador, ou o fone de ouvido pode até não ser do agrado do consumidor, mas não constitui uma prática ilegal.

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“A prática de vender aparelhos de telefone celular acompanhados de acessórios – tais como carregadores e fones de ouvido – é tão comum que, aos olhos dos consumidores, parece ser uma regra enquanto, na verdade, é uma praxe do mercado”, afirma Mônica Villani, sócia do escritório Mônica Villani Advogados.

“Por esta razão, é possível a comercialização do aparelho de telefone celular somente com o cabo carregador compatível, ou seja, desacompanhado da respectiva fonte de alimentação”, afirma.

O motivo por trás deste raciocínio é que o carregador não pode ser considerado item essencial ao uso do aparelho, pois este vem acompanhado de um cabo USB-C e o celular pode ser recarregado em qualquer dispositivo compatível com esta tecnologia.

O acerto entre as partes vale apenas para o Brasil, em outros países a Samsung manterá a forma de comercialização do Galaxy S21 sem o fornecimento do acessório.