Projeto de lei quer obrigar Apple a aceitar outras lojas de apps no iPhone

Apresentado pelo Senado da Dakota do Norte, EUA, projeto também impede que desenvolvedores sofram qualquer retaliação de grandes empresas
Por Rafael Arbulu, editado por Flávio Pinto 11/02/2021 14h45, atualizada em 11/02/2021 15h15
ícone da appstore em um iphone da apple
Imagem: Primakov/Shutterstock
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Um projeto de lei apresentado pelo Senado da Dakota do Norte, nos EUA, pode forçar a Apple e outras empresas a aceitarem meios alternativos e lojas de apps de terceiros em seus dispositivos. Introduzida pelo senador republicano Kyle Davidson, a proposta ainda impede que, caso desenvolvedores de apps sigam por essas vias alternativas, a empresa de Cupertino, o Google e outras companhias façam qualquer retaliação contra eles.

“O propósito desse projeto é nivelar o campo competitivo para desenvolvedores de aplicativos no estado da Dakota do Norte e proteger os consumidores de taxas devastadoras, impositivas e monopolistas de grandes empresas de tecnologia”, disse Davidson durante uma audiência na Câmara local, onde apresentou a “Senate Bill 2333”, o nome técnico do projeto.

Davidson ainda afirmou que a taxa de 30% em cima do faturamento de aplicativos – cobrada por Apple e Google – resulta no aumento do preço de ofertas digitais e, consequentemente, “limita o poder de escolha dos consumidores”.

Projeto de lei pode alterar forma como Apple e Google oferecem apps em suas lojas virtuais nos EUA. Imagem: Bloomicon/Shutterstock
Projeto de lei pode alterar forma como Apple e Google oferecem apps em suas lojas virtuais nos EUA. Imagem: Bloomicon/Shutterstock

Pontos do projeto

O projeto de lei toca em três pontos essenciais, proibindo as práticas sugeridas por ele. O primeiro é o de impedir que desenvolvedores utilizem outros marketplaces digitais, efetivamente “trancando-os” em uma loja exclusiva, com parâmetros específicos.

O segundo – e provavelmente o mais evidente – ponto refere-se ao método de pagamento, proibindo que uma empresa obrigue o desenvolvedor a utilizar um modelo exclusivo, sem abrir-se para outros. Finalmente, o projeto barra a retaliação da empresa – em qualquer expressão – contra desenvolvedores que escolherem formatos alternativos.

Diante desse projeto, a Apple, por exemplo, não poderia impedir que o usuário possa baixar um app para o seu iPhone por outra loja que não a própria App Store, além de impedir que ela deliberadamente ataque o desenvolvedor por possibilitar essa oferta.

O segundo ponto da proposta também merece destaque. Ele cita os modelos de pagamento aceitos pela Apple, e remete à briga entre a Apple e a Epic Games. O caso teve início em agosto de 2020 e rendeu o banimento do jogo “Fortnite” da loja do iOS. Na ocasião, a Epic Games adotou um método próprio de processamento de pagamentos dentro do jogo, contornando a taxa de 30% cobrada pela Apple.

Se o projeto de lei proposto pelo senado norte-americano passar, brigas judiciais como a que envolve a Epic Games e a Apple serão coisa do passado. Imagem: Ascannio/Shuterstock
Se o projeto proposto pelo senado norte-americano passar, brigas judiciais como a que envolve a Epic Games e a Apple serão coisa do passado. Imagem: Ascannio/Shuterstock

Hoje, essa prática é proibida pela empresa de Cupertino. Dentro do projeto proposto pelo senador Davidson, a Epic poderia fazer o que fez sem nenhum medo de retaliação. Esse é um ponto importante, já que várias empresas já vieram a público no passado para criticar o modelo de negócios da Apple, argumentando justamente o que diz o projeto de lei: de que a taxa sobre o faturamento dos apps gera um acréscimo em seu preço final, cobrado diretamente do bolso do consumidor.

Na prática, caso aprovado, o projeto de lei serviria apenas para a App Store e Play Store dentro dos limites do estado da Dakota do Norte. Entretanto, se algo assim passar adiante, poderia abrir um precedente que a Apple pode não gostar – mas a maioria dos desenvolvedores pode adorar.

Via: The Verge

Jornalista formado pela Universidade Paulista, Rafael é especializado em tecnologia, cultura pop, além de cobrir a editoria de Ciências e Espaço no Olhar Digital. Em experiências passadas, começou como repórter e editor de games em diversas publicações do meio, e também já cobriu agenda de cidades, cotidiano e esportes.

Redator(a)

Flávio Pinto é redator(a) no Olhar Digital