Ministério Público aceitou o pedido da Ação Civil Pública da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e abriu processo contra diversas empresas da indústria de jogos para proibir a venda e propagação de uso das loot boxes no Brasil.

Mas o que é loot box? A funcionalidade não é tão recente nos games, mas causa certa polêmica. O termo significa “caixa de recompensa”, em tradução livre, e geralmente é usado para definir baús que dão itens aleatórios – comuns ou até raríssimos – dentro de jogos, podendo ou não ajudar quem está no controle. Como forma de monetizar, produtoras inseriram o conceito em títulos atuais para também fazer com que jogadores voltem todos os dias.

Sucessos comoFifa‘, ‘Overwatch‘, ‘Star Wars Battlefront 2′ eClash Royalesão alguns dos jogos mais populares que usam as boxes.

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Dentre as empresas mencionadas no processo, destacam-se: Activision, Electronic Arts, Garena, Nintendo, Riot Games, Ubisoft, Konami, Valve e Tencent, bem como Apple, Microsoft, Sony e Google, por venderem e hospedarem jogos que usam esses recursos.

De acordo com o parecer do documento, a Garena é uma das protagonistas do processo. Além de solicitar a suspensão da venda das loot boxes sob pena diária de R$ 4 milhões, a Anced também pede uma indenização de R$ 1,5 bilhão contra a companhia responsável pelo jogo ‘Free Fire’, e indenização moral individual de R$ 1 mil para cada usuário criança ou adolescente de seus jogos.

“A presente ação, e as outras seis a ela associadas por determinação deste Juízo […] são uma oportunidade para que o sistema de Justiça se debruce sobre a questão, com a possibilidade de se inaugurar medidas que possam ampliar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, principalmente considerando que as atividades de passatempo ou lazer voltados a crianças e adolescentes devem não somente ter, preferencialmente, caráter pedagógico e contribuir para o seu pleno desenvolvimento,mas preservar sua integridade física, psíquica e moral”, declara a promotora de justiça Luisa de Marillac Xavier dos Passos, no parecer.

Loot boxes podem ofertar itens raros dentro dos games, como Cristiano Ronaldo em 'Fifa'. Imagem: EA/Reprodução
Loot boxes podem ofertar itens raros dentro dos games, como Cristiano Ronaldo em ‘Fifa’. Imagem: EA/Reprodução

A resposta também conclui que as loot boxes possuem caráter similar ao de jogos de azar, fazendo com que sua comercialização no País, mesmo em games, seja considerada ilegal. O texto não prevê de fato uma readequação ou proibição dos jogos, mas sim especificamente das loot boxes.

A promotora também reforça o “perigo de dano” que a funcionalidade pode trazer ao público infantojuvenil, o que autoriza a tutela antecipada da proibição de vendas desse tipo de produtos no país. “Seria muito controvertido se dispor em uma decisão judicial sobre a adequação ou não de jogos virtuais para crianças e adolescentes, genericamente falando. No entanto, o recorte da dona presente ação é do uso de mecanismo considerado como jogo de azar e portanto reconhecidamente ilícito, cujo dano está implícito na própria ilicitude”, explica o parecer do MP .

Mesmo sendo favorável à Anced, o Ministério Público questiona os valores de indenização e multas solicitados pela organização, definindo-os como “fora da realidade”.

O parecer agora será enviado para análise do judiciário, onde será analisado e decretada uma decisão oficial sobre o caso, a qual não cabe recurso.

Estudo reforça ligação entre loot boxes e jogos de azar

Loot boxes no jogo mobile 'Clash Royale'. Imagem: Supercell/Divulgação
Loot boxes no jogo mobile ‘Clash Royale’. Imagem: Supercell/Divulgação

O Brasil é apenas um dos vários países cujos órgãos governamentais questionam a natureza das loot boxes como jogos de azar. A prática é proibida na Bélgica desde 2018. Reino Unido, Estados Unidos (EUA), Alemanha e outros estudam classificar essa mecânica como algo do gênero.

E mais: um estudo recente indica uma ligação significativa entre as mecânicas de loot boxes e vício em jogos de azar. A pesquisa feita em conjunto entre a organização GambleAware e as Universidades de Plymouth e Wolverhampton, no Reino Unido, aponta “gatilhos psicológicos” ao abrir uma caixa e ver os itens serem revelados, como a sensação de animação e antecipação.

Também foram destacados os fatores sociais reforçados pelo próprio jogo para engajar o jogador e o encorajar a comprar mais – o chamado “FMO“, de “Fear of Missing Out” (“Medo de Perder a Chance”, em tradução livre).

O levantamento foi feito com pessoas entre 18 e 25 anos. Quanto ao público infantojuvenil, não há dados explícitos ligados a compras de loot boxes, mas o estudo indica que, ao menos no Reino Unido, 93% das crianças jogam videogames, e entre 25% e 40% já comprou uma loot box.

Fonte: The Enemy e gamesindustry.biz

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